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Capa Coluna de Cláudio Humberto

Orçamento impositivo dá caneta ao Congresso

Redação por Redação
10/06/2019
em Coluna de Cláudio Humberto
Tempo de leitura: 1 min
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Sede do Congresso Nacional, em Brasília – Foto: Bernardo P. Kuster/Reprodução do Diário do Poder
* As informações e opiniões publicadas nesta coluna são de responsabilidade exclusiva do autor e, necessariamente, não refletem a posição do Jornal da Mídia.

CLÁUDIO HUMBERTO

Vai custar caro ao Brasil a aprovação vapt-vupt da regra, pela Câmara, que tornou impositivas as “emendas de bancada”. Os parlamentares definem quanto querem gastar e o governo é obrigado a pagar, simples assim. Hoje, cada deputado e senador dispõe de R$15,4 milhões para torrar em sua base eleitoral como quiser. E o céu virou o limite para o “cheque especial” das emendas bancadas pelo pagador de impostos. Gastos são vinculados a toda Receita Corrente Líquida (RCL) do Brasil.

AS INDIVIDUAIS
Primeiro, parlamentares fixaram R$9,2 bilhões (1,2% da RCL) em “emendas individuais” só para 2019. São impositivas desde 2015.

50% EM UM ANO
Há também emendas de bancada (são 27; uma para cada unidade da federação), que em 2020 vão aumentar quase 50% para R$6,7 bilhões.

BANCADA DOBRA
Cada emenda de bancada, sonho dos governadores, totaliza R$169,6 milhões por Estado este ano. Até 2021 vão a quase R$ 314 milhões.

MUITO PODER
A bancada define a aplicação da emenda. Pode gastar na obra de um hospital, por exemplo. Ou distribuindo o dinheiro entre ONGs picaretas.

Coluna de Cláudio Humberto. Clique AQUI e leia mais.

* As informações e opiniões publicadas nesta coluna são de responsabilidade exclusiva do autor e, necessariamente, não refletem a posição do Jornal da Mídia.

Tags: BolsonarochCongresso Nacional
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