O WhatsApp ultrapassou a marca de 120 milhões de usuários no Brasil. Fenômeno de audiência entre pessoas de todas as idades, classes sociais e regiões do País, o app também tem sido usado por muitos empregadores como meio de comunicação com seus profissionais. Mas será que existe algum risco nessa prática?
A resposta é: sim! De acordo com o advogado Cláudio de Castro, coordenador da área trabalhista do Martinelli Advogados, o uso inadequado do aplicativo pode ter consequências jurídicas.
“Embora não exista legislação específica sobre o tema, há riscos jurídicos no mundo do trabalho, especialmente sobre horário do empregado e tempo à disposição do empregador. Se o colaborador for obrigado a responder mensagens fora do horário normal de expediente, poderá requerer o pagamento de horas extras”, afirma o especialista.
Castro recomenda que o empregador tenha cautela e utilize o aplicativo de mensagens apenas durante a jornada de trabalho. “Não só isso, deve orientar os empregados de que os assuntos tratados sejam exclusivamente relacionados ao serviço. Assuntos importantes ou delicados como por exemplo cobranças, punições ou rescisões devem ser feitos, necessariamente, de modo direto entre as pessoas.”
O advogado não recomenda que aplicativos de mensagem instantânea sejam utilizados como canal oficial de contato com os colaboradores. Eles são meras ferramentas de ajuda na comunicação. Nada substitui a comunicação pessoal e direta entre patrões e empregados.
Precedentes – Segundo Cláudio de Castro, já existem decisões na Justiça do Trabalho em que empresas foram condenadas ao pagamento de horas extras pela utilização de ferramentas como e-mail ou Whatsapp após o horário de trabalho e até mesmo casos mais graves em que foram condenadas a pagar indenização por danos morais em virtude de demissão praticada por meio do aplicativo. “Em todas as situações descritas, verificamos o uso indevido da ferramenta, o que reforça a recomendação de que as empresas utilizem com cautela os aplicativos de comunicação via celular”, explica.
