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CLÁUDIO HUMBERTO
Desde que Medidas Provisórias (MP) foram remodeladas e passaram a ter força de lei e aplicação imediata, em 2001, os ex-presidentes Fernando Henrique, Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e o presidente Jair Bolsonaro criaram 872 que, eram (supostamente) relevantes e urgentes o suficiente para serem justificadas. Na prática, é como se todo mês, o presidente da República criasse mais de quatro leis, que vigoram por 120 dias sem necessidade de aprovação do Congresso.
CAMPEÃO
FHC foi quem mais “legislou” a partir do Planalto: 102 MPs, média de 6,8 por mês. Em números absolutos (419 MPs) Lula é o recordista.
MENOS E MAIS
O presidente Michel Temer (MDB) criou 144 medidas provisórias em dois anos e 8 meses. Em média são 4,5 por mês; mais que Lula (4,4).
DISTANTES SEMELHANTES
Entre a posse em 2011 e o impeachment, Dilma editou 204 MPs; cerca de 3,2 por mês. No primeiro mês de governo, Bolsonaro editou três.
NOVA DINÂMICA
Na quinta-feira (14), o PT tentou salvar projeto do governo Lula, datado de 2010, de “cooperação educacional” entre o Brasil e a pequena ilha caribenha de São Cristóvão e Névis. Érika Kokay (PT-DF) fez pedido para retirar da pauta. O requerimento da petista perdeu por 5 a 268.
BOA NOTÍCIA DO MP
Em meio à apreensão após a transferência dos bandidões dos presídios para penitenciárias federais, o Ministério Público paulista tomou a decisão de criar a promotoria de Segurança Pública.
REFORMAR É PRECISO
Estudo CVA Solutions revela que 63% dos brasileiros apoiam a reforma da Previdência. A avaliação, acima dos 54% que consideram o governo bom ou ótimo, mostra que a necessidade da reforma foi compreendida.
335 VOTOS
Para ser aprovada a Proposta de Emenda à Constituição que reforma o a Previdência no Brasil, o governo Bolsonaro precisa de 308 votos dos 513 deputados na Câmara; três quintos. Já se contabiliza 335.
OLHO NELES
Com cheiro de briga por holofotes, comissão da Câmara que investiga a tragédia de Brumadinho ouve nesta terça (19) os representantes do Ministério de Minas e Energia, Tribunal de Contas da União e Ibama.
O QUE É BOM SE COPIA
O decreto de indulto assinado pelo presidente Bolsonaro, de caráter humanitário, beneficiando presos com doenças graves, é bem parecido com a proposta do Conselho Nacional Penitenciário, relatada pelo juiz Márcio Schiefler, ex-braço direito do saudoso ministro Teori Zavascki.
NÃO POUPAR É PREJUÍZO
O Previdenciômetro da Confederação Nacional da Indústria contabiliza mais de R$ 6,7 bilhões que teriam sido poupados se a reforma da previdência houvesse sido aprovada em 2017. São bilhões de prejuízo.
CPI PROVEITOSA
A CPI de Brumadinho, como todas as comissões de inquérito no Congresso, tem os mesmos poderes de investigação de autoridades judiciais. A CPI pode convocar ministros, ouvir suspeitos e testemunhas, e até quebrar o sigilo fiscal e de dados da Vale.
PENSANDO BEM…
…fevereiro já está acabando, mas o Congresso só tem a primeira semana completa de trabalho a partir de hoje.
