O Democratas manifesta total confiança na Justiça para a fiscalização e aplicação da Lei da Ficha Limpa em relação à condenação do ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano. O petista foi sentenciado em 2ª Instância pelo crime de improbidade administrativa.
O presidente da legenda no estado, José Carlos Aleluia, ressalta a importância de levar o caso de condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a interpretação da lei seja seguida de forma explicita e de acordo com os princípios que a norteiam.
“É importante consultarmos as instâncias superiores para que não restem dúvidas sobre a ilegibilidade chapada em que se encontra o ex-prefeito, de modo a não confundir o eleitor durante as eleições de 2018″, declarou Aleluia.
O deputado ainda afirma a importância do trabalho do Ministério Público, responsável pela investigação, e que deve recorrer ao STJ após decisão do TJ-BA de suspender provisorisamente a condenação em 2ª Instância.
“A Lei da Ficha limpa foi um dos principais avanços da política brasileira dos últimos anos, sendo motivada, inclusive, por iniciativa popular. Quando ela não é respeitada, o desencanto aumenta junto com a sensação de impunidade. O DEM vai continuar vigilante no seu propósito de ver indeferido o registro do candidato inelegível, por entender que assim estará cumprindo a Lei da Ficha Limpa”, declarou.
