O ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, foi condenado por decisão liminar nessa sexta-feira (13) por improbidade administrativa. Após a condenação, o juiz José Onofre Alves Júnior, titular da 95ª Zona Eleitoral e do 2º Juizado Especial da Comarca de Irecê, determinou a necessidade de devoluc?a?o de recursos no valor original de R$ 2.291.512,54 (dois milho?es, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), que atualizados monetariamente e com acre?scimo de juros legais ate? 28 de junho de 2017, perfazem o valor de R$ 3.381.282,20 (tre?s milho?es, trezentos e oitenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte centavos).
A decisão diz que as contas foram prestadas, e, apo?s análise conclusiva da prestac?a?o de contas final, “verificou-se a compra de produtos e despesas na?o permitidos atrave?s dos recursos advindos do Conve?nio n. 016/2011, celebrado entre o MDS e o CDS-Irece?, durante a gesta?o do Re?u, o que foi constatado pelo referido Ministe?rio conforme demonstra o Ofício anexo nº 173/2017/MDS/SESAN, anexo”. O ofício diz ainda que o Re?u, na qualidade de Presidente do Conso?rcio, “comprometeu-se em aplicar os recursos advindos de tal Conve?nio na consecuc?a?o do objetivo pactuado (implementac?a?o de 1.600 tecnologias sociais voltadas ao acesso a? a?gua para produc?a?o de alimentos para autoconsumo), sendo que a liberac?a?o de tal verba pu?blica federal para outras finalidades configura violac?a?o ao Princi?pio da Legalidade e prejui?zo ao era?rio”.
Ainda segundo a decisão judicial, diante dos fundados indi?cios de prejui?zo ao era?rio, o que na?o se pode permitir e? a livre e ilimitada disposic?a?o patrimonial do re?u em detrimento do interesse maior voltado ao ressarcimento do patrimo?nio pu?blico. “Impende, portanto, a decretac?a?o da indisponibilidade dos bens dos re?us, ate? o montante que abranja o locupletamento auferido por cada um deles isoladamente, cuja soma corresponde a? estimativa inicial do dano patrimonial sofrido pelo Era?rio, incidente, inclusive, sobre bens eventualmente adquiridos”, diz a decisão do juiz José Onofre Alves Júnior.
