O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou hoje (2), no Diário Oficial da União, as primeiras oito portarias de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular.
Assinados pelo presidente do órgão vinculado ao Ministério das Cidades, as habilitações das empresas começam a ser divulgadas quase dois meses após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter publicado a resolução que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros conforme o padrão dos países do Mercosul.
A Resolução 733/2018, do Contran, estabelece que, até 1º de dezembro deste ano, as novas placas deverão ser instaladas nos novos veículos que forem registrados; que estejam em processo de transferência de município ou de proprietário ou quando houver a necessidade de substituição das placas por quaisquer outros motivos. Os preços das placas serão definidos pelos fabricantes credenciados, que serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares.
A troca é opcional para os veículos já emplacadas, mas a resolução do Contran permite aos proprietários destes veículos as substituírem, mantendo os números originais no cadastro. A previsão é que toda a frota nacional esteja emplacada com o novo modelo até o fim de 2023.
Segundo o Denatran, mais de 100 empresas de todo o Brasil já deram entrada nos seus processos de credenciamento. Das oito primeiras empresas habilitadas, duas são do Rio Grande do Sul: a Rio-Grandense Indústria e Comércio, da cidade de Taquara, e a Nair M.Z. Rodrigues & Cia, de Passo Fundo.
Ainda na região Sul, foi credenciada uma empresa instalada em Joinville (SC), a Blanks Comércio de Placas. As outras cinco habilitadas funcionam no Rio de Janeiro (Utsch do Brasil); Goiânia (Goiânia Placas); São Francisco do Guaporé (RO – KL Placas); Santana do Parnaíba (SP – Centersystem Indústria e Comércio) e em São José da Lapa (MG – Promac Industrial e Produtos de Metais).
O credenciamento para estampar as placas de identificação veicular tem validade de quatro anos, mas as empresas de Goiânia, Passo Fundo e Rondônia foram habilitadas em caráter “precário”, tendo 24 horas a partir da publicação da portaria no Diário Oficial para comprovar estarem aptas a produzir as placas conforme as normas exigidas. A não apresentação da documentação no prazo acarretará na revogação do credenciamento.
A substituição das placas se aplica a todos os tipos de veículo, incluindo reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.
As novas placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e apresenta ainda Quick Response Code (QRCode) e número de ID (identity, palavra inglesa que significa “identidade”) único para coibir fraudes.
