O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estende a integração para os ônibus metropolitanos foi assinado nesta sexta-feira (29) pela Prefeitura, governo estadual e Ministério Público da Bahia (MP-BA). A partir do próximo domingo (1º), usuários do transporte metropolitano que utilizarem também o metrô e o ônibus urbano de Salvador pagarão apenas uma tarifa por um período de até duas horas. A integração completa só será válida se os passageiros dos ônibus metropolitanos ingressarem no metrô antes do ônibus urbano. Para tanto, os usuários dos modais poderão utilizar o Bilhete Único ou o Metropasse.
O TAC foi assinado às 12h, na sede do MP-BA, localizada em Nazaré. Na ocasião, estiveram presentes o secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, o chefe da Casa Civil do Município, Luiz Carreira, a promotora do MP-BA e mediadora da audiência, Rita Tourinho e o secretário da Casa Civil do Estado, Bruno Dauster. Com a assinatura, a partir de domingo, os ônibus do sistema Metropolitano transportarão os passageiros apenas até as estações Mussurunga (para aqueles que trafegariam pela Paralela) e Pirajá (para os veículos que circulam pela BR-324). A partir dessas estações, os usuários do transporte público acessarão o metrô e, em seguida, os ônibus de Salvador.
O TAC prevê ainda a redução de um ponto percentual da alíquota do ICMS que incide sobre o diesel dos ônibus, que passa a ser, portanto, de 17%, e a suspensão da outorga onerosa que deveria ser paga pelas concessionárias de ônibus ao município de Salvador. As prerrogativas serão cumpridas até que o estudo da divisão tarifária dos modais seja concluído. O estudo deverá ser contratado pelo governo estadual por processo de inexigibilidade (dispensa de licitação) e deverá ter duração de 60 dias, prorrogáveis por mais 30. O prazo estabelecido pelo MP-BA para elaboração do Termo de Referência, documento indispensável para o início do estudo, foi de dez dias. Atualmente, a tarifa da integração (R$ 3,60) é dividida de maneira desigual entre ônibus urbano e metrô, sendo R$ 1,42 para a primeira parte e R$ 2,18 para a segunda.
“A ampliação da integração é uma conquista para o usuário de ônibus metropolitano, como já havia sido para os passageiros dos ônibus municipais, quando a Prefeitura estendeu a integração para todas as linhas. A assinatura desse TAC amplia a mobilidade das pessoas que antes estavam vinculadas apenas ao metrô ou ao ônibus, melhora a qualidade de vida, visto que encurta o tempo de deslocamento para o trabalho e chega mais rápido ao seu destino final”, comentou Fábio Mota.
Reforço das linhas – Em razão da ampliação da integração para os metropolitanos, o Município, por meio da Semob, vai reforçar o número de linhas que circulam nas vias por onde circulavam os ônibus metropolitanos. “Tivemos essa iniciativa para que não haja uma desassistência do passageiro metropolitano para chegar ao destino final. O passageiro metropolitano passa a ter um ganho muito grande nesse processo, porque antes ele pegava, por exemplo, uma linha Itinga-Ribeira e só poderia ir até a Ribeira. A partir do dia 1º, ele tem acesso a toda a rede de linhas do Município de Salvador. Ele poderá acessar qualquer bairro da cidade através do ônibus municipal, por isso, terá a ampliação do seu ganho de transporte dentro de Salvador”, finalizou Fábio Mota.
