Apenas um quarto dos contribuintes acertou as contas com o Leão no primeiro mês de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 7.137.551 declarações foram recebidas até as 11h de hoje (31). O número equivale a 25,2% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.
O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59 de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.
Mudanças – Neste ano, o governo anunciou uma série de mudanças na declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima para apresentação do CPF de dependentes – de 14 para 12 anos – e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.
Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Restituição – Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta anual superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.
A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.
Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.
