Drones não são brinquedos, são aeronaves utilizadas para fins comerciais, recreativos ou outras finalidades. O que pouca gente sabe é que, para operar o aparelho, são necessárias licenças nas agências nacionais de Aviação Civil (Anac) e de Telecomunicações (Anatel), e cada voo tem que ser autorizado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica (Decea). A utilização de drones foi abordada nesta sexta-feira (27), em palestra promovida pelo Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) para profissionais da imprensa e audiovisual.
Com a concentração de pessoas durante o Carnaval, o risco de acidentes com drones aumenta. A infração das regras para a utilização do aparelho pode configurar crime, e a fiscalização é de responsabilidade da Polícia Militar. Segundo o comandante do Graer, tenente-coronel Carlos Renato Lima, no dia 15 de janeiro de 2015, os policiais estavam sobrevoando a Festa do Bonfim e observaram um drone próximo ao helicóptero. “Isso foi um risco real e, desde então, nós decidimos fazer este trabalho de conscientização. Havendo voos clandestinos ou ilegais, prejudicando a segurança da população, entra a Polícia Militar”.
De acordo com o comandante do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta III), major Wagner Baroni, os aparelhos leves e que não voem a grandes alturas podem obter a autorização da Cedea em até 45 minutos. “Se for para uso recreativo, será tratada como aeromodelismo e fica subordinada à portaria 207 da Anac. Se for para uso comercial, estará subordinada a regras diferenciadas. Os operadores precisam ter as autorizações e obedecer regras, como manter 30 metros de distância de carros, pessoas e construções, e não invadir espaço reservado para navegação aérea e para serviços de emergência”, explicou.
O fiscal da Anatel, Gilmar Ferreira, destacou que os drones geralmente usam uma frequência que não exige licença. “Mas é necessária a certificação da Anatel de que eles estão utilizando essas faixas, para não haver descontrole e para que não invadam outras frequências utilizadas para a comunicação, provocando interferências”.
O empresário Márcio Santos é um dos pioneiros da utilização de drones para captação de imagens aéreas. Para ele, “esse avanço na legislação foi muito bom. Eu sou um dos pioneiros no trabalho de captação de imagens com drones e tive mais dificuldade, levei um ano para homologar a aeronave e a frequência que uso na Anatel. Hoje, isso é resolvido em até 15 dias”.
