O presidente Michel Temer anunciou neste domingo (27), em uma coletiva de imprensa, um acordo entre o governo e o Congresso para “impedir” que o projeto anticorrupção seja aprovado com alguma proposta que anistie o crime de caixa 2. Segundo o peemedebista, o acordo é uma maneira de atender “a voz das ruas”, já que uma possível anistia ao crime de caixa 2 despertou reação dos brasileiros.
“Conversávamos eu, o presidente Rodrigo e o presidente Renan, e acordamos todos que não há a menor condição de, pelo menos patrocinado pelos presidentes da Câmara e do Senado, de levar adiante essa proposta”, afirmou Temer.
“Verificamos que era preciso atender aquilo que se chama voz das ruas, que é a reprodução de um dispositivo constitucional que fiz que o governo não é nosso. O poder é do povo. Quando o povo se manifesta, esta audiência há de ser tomada pelo Poder Legislativo e, igualmente, pelo Poder Executivo”.
A anistia ao caixa 2 vem sendo articulada na Câmara dos Deputados e previa que pessoas que receberam doações, mesmo não contabilizadas, de bens ou serviços, para fins eleitorais ou políticos-partidários, feitos até a data da suposta aprovação da medida, não seriam punidos.
Bastidores
A Agência Brasil havia publicado na noite de ontem (26) que Temer se reunira no Palácio do Jaburu com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), quem garantiu que o projeto anticorrupção deve ser votado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira (29), sem a anistia a crimes eleitorais como o caixa 2.
Na última quinta-feira (24), o plenário aprovou, em votação simbólica, a urgência para votar o texto da comissão especial que analisou as propostas anticorrupção enviadas pelo Ministério Público Federal ao Congresso.
Contudo, com o receio de que uma anistia ao caixa 2 fosse votada, alguns partidos apresentaram requerimento para votação nominal e a tramitação da proposta foi suspensa.
Segundo Maia, está havendo “uma confusão legítima” na sociedade acerca da possibilidade de anistia ao caixa 2 e outros crimes eleitorais e isso só será esclarecido quando a Câmara encerrar definitivamente a votação do pacote anticorrupção.
“[Vamos votar] com a clareza que nós temos. Estamos passando à sociedade que em nenhum momento se discutiu anistia. Um dos pontos é a tipificação do caixa 2. Isso vai ficar claro e a sociedade vai entender que nunca houve, do ponto de vista majoritário, nenhum encaminhamento para anistiar crimes [eleitorais]. Porque, quando se trata de anistia, você está tratando de anistiar corrupção ativa, passiva, peculato e isso nunca entrou nas nossas discussões. O que discutimos sempre foi o texto de tipificação do caixa 2 [apresentado pelo MPF]”, disse o presidente da Câmara.
De acordo com ele, o texto de uma emenda que anistiava vários crimes eleitorais – o documento circulou na Câmara e nas redes socais ao longo da semana – nunca foi debatido pela direção da Casa.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse também, em nota, que a Casa não votará nenhuma proposta de “anistia de campanhas eleitorais”. Segundo Renan, a medida visa “poupar” o presidente da República de eventual veto ou sanção de proposta impopular.
“O Senado Federal tem uma pauta posta até o final do ano, fruto de um entendimento entre as lideranças de todos os partidos. Em razão dessa pauta, o Senado não vai votar qualquer projeto que envolva eventuais anistias de campanhas eleitorais, poupando o Senhor Presidente da República de veto ou sanção sobre matérias dessa natureza”, diz a nota assinada por Renan.
