A paralisação de cinco empresas de ônibus na região do ABC paulista prejudica hoje (16) o transporte de 45 mil passageiros. Os motoristas protestam em razão da falta de pagamento do último salário. Com a greve, 26 linhas nas cidades de São Paulo, Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema estão paradas.
As empresas Ribeirão Pires e Empresa Auto Ônibus Santo André (Eaosa) estão sem funcionar desde sexta-feira (11). Já as operadoras Riacho Grande, Imigrantes e Triângulo iniciaram a paralisação na manhã de hoje. Todas as companhias pertencem ao mesmo grupo.
Punição – De acordo com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (Emtu), as empresas serão autuadas por partida não realizada. Nos últimos quatro meses, funcionários da empresa Eaosa fizeram diversas greves por falta de pagamento. A Eaosa reconhece os frequentes atrasos nos salários, mas reclama de falta de repasse de subsídio referente à gratuidade para estudantes e idosos por parte da Emtu.
A Emtu propõe – como alternativa aos usuários de ônibus municipais – as linhas metropolitanas da empresa Rigras e os trens da linha 10 – Turquesa da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil
“… Todas as companhias pertencem ao mesmo grupo. …”
ILEGALIDADES DA BILHETAGEM ELETRÔNICA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
Aqui em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte Minas Gerais, havia várias linhas que transportavam a população até Belo Horizonte.
Com a chegada do MOVE/BRT + BILHETAGEM ELETRÔNICA, estas linhas passaram a ser ALIMENTADORAS do MOVE/BRT.
Por LEGISLAÇÃO MUNICIPAL + ESTADUAL, o acesso a todo o sistema de transporte público é monopolizado ao sistema de BILHETAGEM do CONSÓRCIO ÓTIMO.
Sem esta BILHETAGEM o usuário sofre com impedimentos de acesso ao TRANSPORTE PÚBLICO e de seu direito de IR E VIR.
Já a LEGISLAÇÃO MUNICIPAL regulamenta as regras da BILHETAGEM: imputando ao usuário o custo e o risco do empreendimento; repetição de tarifa ao usuário sem a BILHETAGEM; vigilância eletrônica; controle da frota por software lógico; e várias outras ilegalidades.
O interessante é que, tanto o MOVE/BRT e as LINHAS ALIMENTADORAS, são concedidas ao mesmo grupo econômico, o CONSÓRCIO ESTRADA REAL (uma espécie de “CURRAIS DE MONOPÓLIO”. Veja aqui: http://www.transportes.mg.gov.br/images/documentos/transportes/Estudo-Rede-Transporte-RMBH_Projeto-Conceitual-mg.pdf = 26MB, veja na pag. 10 conclusão que denuncio a anos. Irão acusar a SYSTRA/TECTRAN de estar mentindo também?). Usuários sem a BILHETAGEM DO CONSÓRCIO ÓTIMO devem pagar UMA VEZ na LINHA ALIMENTADORA, que antes servia até BH e agora somente até à ESTAÇÃO, e de novo ao CONSÓRCIO ESTRADA REAL no MOVE/BRT e quantas vezes existirem ESTAÇÕES do MOVE/BRT.
DERMG, SETOP, MPMG (tentei com o MPF que enviou minha denúncia para MP-Florianópolis onde beneficiaram a SETUF) e CONSÓRCIO ÓTIMO alegam (sem provar) que “NÃO HÁ NENHUMA IRREGULARIDADE” no sistema. Que estou mentindo e “FORJANDO PROVAS” como os dois BOLETINS DE OCORRÊNCIA que apresentei (CIAD/P-2015-11306843, CIAD/P-2016-11300104. LÓGICO não fui processado por forjar DOCUMENTO PÚBLICO, algo bem grave. Pois se o MPMG tentar fazê-lo, irá ele provar que estou certo. É EXATAMENTE O QUE SE RECUSAM A FAZER, ABUSANDO DO PODER PÚBLICO PARA BENEFICIAR O PODER ECONÔMICO.) e que não apresentei NENHUM argumento.
ALGUNS DOS MEUS ARGUMENTOS…
1) COMO DEVERIA SER O SISTEMA DE BILHETAGEM:
Assim como os pagantes em cartão, quem paga com dinheiro tem direito IGUALITÁRIO à “integração” Porque…
A) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1521.htm: A lei FEDERAL de CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR art. 1 diz ser crime: “favorecer ou preferir comprador ou freguês em detrimento de outro”
B) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078compilado.htm: O CDC diz que é proibido: “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;” (Mas impõe o limite de passagens diárias, limite de tempo para a “integração” e repetição de tarifa aos “SEM BILHETAGEM”)
C) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL diz em seu artigo 37: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” (IMPESSOALIDADE: algo semelhante ao CDC e LEI 1521).
D) http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf: A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS art. 20 diz “2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação. “. O mesmo está na CF/88 art.5 “XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;”. AINDA ASSIM É OBRIGATÓRIO TER O “CARTÃO ÓTIMO” PARA CONTINUAR PAGANDO A TARIFA ANTERIOR (SENÃO, REPETIÇÃO DE TARIFA).
E)
: Este exemplo do METROCARD de New York é um exemplo. Detalhe é que o BH RESOLVE de Belo Horizonte, tinha uma publicidade explicando que a BILHETAGEM ELETRÔNICA é cópia do sistema implantado em Nova York.
A BILHETAGEM ELETRÔNICA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO foi implementada para MAXIMIZAR OS LUCROS. Os usuários são “administrados” como COISA ou GADO. A diferença é que estes “animais” não dão leite, mas dinheiro vivo.
ESTOU FALANDO DE UM SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. CONCEDIDO A GRUPOS ECONÔMICOS COM INTERESSE APENAS NO LUCRO QUE EM CONLUIO COM OS PODERES PÚBLICOS CONCEDENTE, LEGISLADOR E FISCALIZADOR, CRIAM REGRAS ESTÚPIDAS, ILÓGICAS, ILEGAIS, INCONSTITUCIONAIS E CONTRA PACTOS INTERNACIONAIS.
SÓ PARA TERMINAR, A DECLARAÇÂO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS tem mais algumas coisas CONTRA A BILHETAGEM ELETRÔNICA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. Clique Aqui e confira você mesmo no DH (site da UNESCO) a principal:
“…
Artigo 21.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
…”
Assim, recado para a SETOP, DERMG, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCOM, CONSÓRCIO ÓTIMO, BHBUS, CONSÓRCIO ESTRADA REAL, PREFEITURAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE…
Não estou inventando nada. Não estou forjando nada.
SÓ ESTOU LENDO OS MANUAIS… EM VOZ ALTA.
Só espero que a LEI DE ABUSO DE PODER e as MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO sejam aprovadas para punir esta corja COVARDE, ESTÚPIDA, senão EXTREMAMENTE CORRUPTA de “autoridade “publicas”” que abusaram e ainda abusam de seu poder
20161127