Um laudo feito pela Polícia Federal na Operação Lava Jato revela que o escritório do advogado Marcos Meira, filho do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) José de Castro Meira, recebeu pelo menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht de 2008 a 2014.
Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo deste domingo (16), assinada por Rubens Valente, em 2010, o então ministro Meira relatou um processo em que considerou prescrita uma dívida de R$ 500 milhões cobrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional da Braskem, o braço petroquímico da Odebrecht.
O julgamento no STJ ocorreu em 5 de agosto daquele ano. No dia 16 de novembro, Meira ainda relatou e rejeitou um recurso da Fazenda Nacional contra a decisão. Os documentos da PF mostram que a Odebrecht mantinha na época relações financeiras com o filho do magistrado.
Em 12 de novembro, quatro dias antes de o recurso ser rejeitado pelo ministro, uma das empresas do seu filho recebeu R$ 1,4 milhão da empreiteira. O processo começou a tramitar no STJ após a Procuradoria da Fazenda recorrer de um acórdão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região a favor da Braskem.
A petroquímica argumentou, e o TRF concordou, que os créditos tributários em discussão ”haviam sido atingidos pelo prazo prescricional de cinco anos” da expedição das multas até a data de abertura de uma ação de execução fiscal. No recurso ao STJ, a Fazenda apontou que o TRF ignorou a existência de várias certidões que, segundo o órgão, atestavam a suspensão de exigibilidade do crédito tributário em discussão.(Folha de São Paulo/Rubens Valente)
