Na semana em que a presidente afastada Dilma Rousseff defendeu uma “transformação” do PT em função das denúncias de corrupção reveladas pela Operação Lava Jato e de seu próprio afastamento da Presidência, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, afirmou que não vê “nenhuma viabilidade” na proposta de consultar a população para a realização de novas eleições. A ideia vem sendo estudada por Dilma, que estaria preparando uma carta para defendê-la publicamente.
Para Falcão, a proposta é inviável porque, “na melhor das hipóteses”, só seria possível em 2018, ano para qual estão previstas as próximas eleições presidenciais.
“Em primeiro lugar, para antecipar a eleição, precisaria saber se se trata de cláusula pétrea ou não, o STF (Supremo Tribunal Federal) teria de se pronunciar. Caso não seja, será preciso uma emenda constitucional, que requer duas votações, na Câmara e no Senado, com dois terços de aprovação. E, em terceiro lugar, caso se aprove a antecipação e haja uma fixação de regras para as eleições, elas só poderiam ser realizadas um ano após a decisão, em razão do princípio de anualidade. Então, na melhor das hipóteses, isso só ocorreria em 2018”, explicou nesta quinta-feira.
A modificação da periodicidade das eleições esbarra em uma cláusula pétrea da Constituição: o inciso dois, parágrafo quarto, do artigo 60 da Carta. “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais”, diz o texto.
Na avaliação do presidente do PT, se Dilma defender a convocação de um plebiscito para consultar a população sobre novas eleições, ela estará tentando impedir o próprio mandato. “Será um golpe contra ela e contra os 54 milhões de eleitores que votaram nela”, disse. Falcão afirmou ainda que a proposta tem perdido força porque não seria suficiente para convencer senadores a votar contra o impeachment. Em vez disso, Falcão defende um plebiscito para consultar a população sobre medidas para ampliar a governabilidade e realizar reformas políticas eleitorais.
