O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na última terça-feira (12), o projeto de lei do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que prevê uma atualização dos crimes de abuso de autoridade e pode limitar os avanços da Operação Lava Jato.
Em entrevista à Rádio Jornal, de Petrolina (PE), Lula disse que já prestou esclarecimentos diversas vezes às autoridades e que ficou “ofendido” quando agentes federais cumpriram uma ordem judicial na casa dele. Em seguida, sugeriu “cuidado” com esse tipo de prática.
— Acho que temos que ter cuidado com o abuso de autoridade de um deputado, de um prefeito, de um governador, de um presidente, de um policial, de um delegado de polícia, de alguém do ministério público. Todo mundo tem que agir de acordo com a lei.
O projeto de lei nº 280, de 2016, de autoria de Renan, prevê pena a autoridades que invadirem residências de suspeitos sem autorização da Justiça; fazer grampos telefônicos e de dados sem aval da Justiça; conseguir provas em uma investigação por meios ilícitos; iniciar investigação sem causa fundamentada; e não fornecer cópias das investigações à defesa do investigado. Lula afirmou ainda que já colaborou com as investigações da Lava Jato e outras apurações da PF no passado, incluindo depoimentos sobre suas “viagens, sobre medida provisória, sobre depoimento do Delcídio”.