Paulo Victor Chagas
Agência Brasil
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff protocolou hoje (7) no Palácio do Planalto uma comunicação ao presidente interino Michel Temer de que as viagens dela serão feitas “por meio de aviões de carreira ou por via terrestre” e que “quaisquer situações que violem a segurança pessoal” dela será de responsabilidade “exclusiva e pessoal” da presidência em exercício e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI).
Ontem (6), o Planalto negou pedido de Dilma para se deslocar a Campinas com avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A solicitação foi a primeira recusada após parecer da Casa Civil que limitou a autorização para deslocamentos de Dilma em aeronaves da FAB somente entre Brasília e Porto Alegre, cidade onde mora sua família.
Segundo a presidenta afastada, a negativa a obrigará a fazer os deslocamentos em voos comerciais ou por meio de transporte terrestre, “apesar do óbvio comprometimento da sua segurança pessoal”.
“Independentemente do equívoco jurídico que seguramente deve ter motivado esta decisão, uma questão deve ser de pronto informada a Vossa Excelência. O indeferimento de uso de aeronaves da FAB pela Presidência da República, em situação equivalente inclusive ao que sempre foi admitida para a Vice-Presidência da República fora do exercício de funções presidenciais ou delegadas de qualquer natureza, por óbvio, não tem o poder de impedir que a Sra. Presidente da República se desloque pelo país, no exercício do livre direito de locomoção outorgado pela Constituição Federal a qualquer cidadão”, escreveu Dilma, em documento endereçado a Michel Temer.
Esta tarde, ao participar de encontro no Palácio da Alvorada com historiadores, Dilma criticou o processo de impeachment classificado por ela de “golpe”, e afirmou que estão sendo criados “obstáculos” para o seu direito de ir e vir, que é, segundo ela, “básico dos direitos individuais democráticos”.
O GSI informou que vai continuar cumprindo a lei e garantindo a segurança da presidente afastada, independentemente de que meio de transporte ela utilizar.
