O relator da Comissão Processante do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), negou hoje (2) requerimentos feitos pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff que pediam que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhasse as gravações e degravações de diálogos entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Anastasia também rejeitou um pedido da defesa para que um “organismo internacional independente” fizesse uma auditoria nas contas de 2015 do governo da presidente afastada. O advogado José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, argumentou que o Tribunal de Contas da União (TCU) “não dispõe de independência e imparcialidade necessárias” para auditar as contas do governo.
O relator entendeu que não é razoável a sociedade arcar com custos extras para a contratação de organismos externos para realizar tarefa que já foi feita pelo órgão competente.
Testemunhas
Anastasia definiu que Dilma terá direito a indicar até oito testemunhas para cada ponto pelo qual é acusada. O senador lembrou, no entanto, que estão em análise cinco decretos diferentes. Assim, Dilma poderia contar com até 40 testemunhas para falar sobre o assunto. O número poderia subir para 48, caso sejam admitidos mais oito nomes para falarem sobre a operação de crédito do Plano Safra. A acusação terá direito ao mesmo número de testemunhas.
Na peça de defesa prévia da petista, entregue ontem (1º) ao Senado por Cardozo, a lista de testemunhas tinha 50 nomes. A defesa tem prazo de 48 horas para reduzir a lista e reapresentá-la ao relator, que irá reavaliar os pedidos.
Até agora entre nomes sugeridos pela defesa e pela acusação, Anastasia foi já se mostrou favorável a oitiva de 21 pessoas. Na lista, estão o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Foi ele o responsável por identificar as chamadas pedaladas fiscais na auditoria do tribunal, feita nas contas de 2015 do governo Dilma.
Há ainda o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o presidente da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), Leonardo Pereira.
Embora não tenha sido proposto nem por aliados e nem por opositores ao governo de Dilma, Anastasia considera fundamental que a presidente afastada seja interrogada nesta fase do processo. Dilma não é obrigada a comparecer pessoalmente à comissão para prestar esclarecimentos.
A reunião foi interrompida às 14h30 para almoço. A expectativa é que às 16h30 seja retomada para que a proposta do relator sobre os requerimentos seja votada pelos senadores.
Também não foi aceito o pedido para acesso às gravações entre Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nas conversas, eles criticam a Operação Lava Jato e discutem formas de barrar as investigações.
“De imediato, percebe-se que os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto deste processo”, disse o relator.
O relator negou pedidos, protocolados ontem (1º), pelos autores do pedido de impeachment Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Em ofício à comissão, os advogados pediam que informações relativas à Operação Lava Jato sobre empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a construtora Odebrecht fossem juntados ao processo. (Karine Melo – Repórter da Agência Brasil)
