Na semana da Defensoria Pública, a campanha “Garantir seu direito é nosso maior feito” vai orientar a população de Salvador sobre os direitos à orientação jurídica. Hoje (20) na Estação da Lapa, no centro da capital baiana, local onde há grande circulação de pessoas, foi montada uma estrutura para que defensores públicos do estado e da União prestem atendimento e tirem dúvidas sobre o assunto.
A campanha é organizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e foi lançada na Bahia pela Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adep-BA). A defensora pública Ariana Souza é a atual presidente da Adep-BA e explica que os tipos de atendimento que a defensoria presta à população carente são de diversas áreas.
“A defensoria tem um papel de promoção dos direitos fundamentais e básicos, orientar a população de seus direitos e trazer esses indivíduos, que estão à margem da sociedade, para que tenham os seus direitos reconhecidos, constitucionalmente e legalmente. Muita gente não tem como pagar um advogado para buscar seus direitos e a defensoria presta esse tipo de serviço, de forma gratuita”, explica a presidente da entidade.
Durante o mutirão em Salvador foram distribuídas cartilhas e orientação aos interessados sobre documentos necessários para solicitar algum tipo de serviço. Este ano, o foco da campanha é o direito à saúde e os meios de acesso a esse tipo de serviço. Uma das cartilhas, por exemplo, alerta sobre a falta de medicamentos.
“A Defensoria Pública pode ajudar a resolver problemas como: falta de medicamentos, vagas em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais”, diz um trecho do informativo.
A atendente comercial Andréia Melo faz uso de medicamento controlado para depressão. Devido ao alto custo, apenas uma farmácia na cidade distribui o remédio. No entanto, Andréia não conseguiu. Ela souba da campanha da defensoria e foi procurar ajuda.
“Eu não consegui pegar porque onde distribuem só entregam para quem foi atendido no local. Mas com o atendimento aqui, já fui orientada a levar a documentação e o orçamento do remédio, para ver o que eles [defensores] podem fazer por mim. Disseram que talvez nem precise de uma ação na justiça. Inicialmente, vão tentar conversar com a assistente social”, relatou a moradora do bairro da Liberdade.
Os serviços que a defensoria pública presta à população podem ser nas áreas cívil, trabalhista, famíliar, direito do consumidor, do idoso, da criança e adolescente, criminal, entre outros.
Nem todo atendimento pode ser resolvido pela Defensoria Pública do Estado. Depender do assunto, o caso é encaminhado à Defensoria Pública da União, que presta atendimento à população carente, na esfera federal.
“Dúvidas sobre direitos à aposentadoria, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, problemas com a Caixa Econômica Federal, por exemplo, são questões que nós recebemos para resolver”, ressalta a defensora pública federal, em Salvador, Charlene Borges.
Segundo a Adep-BA, 29 defensorias públicas funcionam no estado da Bahia, número considerado “muito abaixo” do necessário para o atendimento célere e eficaz à população. Ao todo, são cerca de 270 defensores para atender o público, em todas as esferas judiciais.
O lema da campanha deste ano Defensor Público – Transformando a causa de um no benefício de todos será lançado em maio em todos os estados do país que possuem uma Defensoria Pública em atuação.
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Sayonara Moreno
Agência Brasil
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