Mais de 184 mil segurados do INSS com direito à revisão de benefícios por incapacidade — como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez entre outros — vão receber valores atrasados no total de R$ 950 milhões a partir da próxima segunda-feira (9). O crédito será feito para quem possuía benefícios ativos em 17 de abril de 2012, idade entre 46 e 59 anos e valores a receber acima de R$ 19 mil. O pagamento também beneficiará segurados com menos de 45 anos de idade com direito até R$ 6 mil.
O acerto é referente ao quarto lote de um acordo firmado entre aposentados e o governo em 2012 para revisar benefícios concedidos com erro. São ao todo 184.470 benefícios previstos no acordo de revisão fechado para corrigir os cálculos na concessão entre abril de 2002 e agosto de 2009.
Neste período, ao elaborarem as contas da média salarial, em vez de descartar as 20% menores contribuições, técnicos do instituto levaram em consideração todos os valores das contribuições. O procedimento resultou em valores menores e grande número de ações judiciais.
Diante da enxurrada de processos na Justiça e seguidas derrotas do INSS, um acordo foi firmado entre a Previdência Social, o Ministério Público Federal de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, da Força Sindical em 2012. O objetivo era atualizar mais de 2,3 milhões de benefícios concedidos com erro pelo INSS, independentemente dos segurados terem entrado com ação na Justiça.
O INSS informou que benefícios dos titulares que morreram e foram transformados em pensões por morte serão processados e o pagamento das diferenças feito ainda ao longo deste mês. Esta é a quarta leva de pagamentos de atrasados previsto no acordo firmado há quatro anos. A indenização vem sendo paga de forma escalonada e vai até 2022. O crédito é automático, sem necessidade do segurado ir a agência da Previdência Social para requerer as revisões.
