A Universidade de Salvador (Unifacs) foi condenada na última quarta-feira (20) pela 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Bahia a indenizar em sete mil reais a filha do deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA) depois que a estudante de medicina teve o notebook furtado dentro da instituição. O caso aconteceu em março do ano passado.
Manuela Sampaio, filha do parlamentar, estava na sala principal do curso com o aparelho quando saiu para uma aula prática. Ao retornar, notou a falta do notebook e foi exigir esclarecimentos da instituição. Na ocasião, a faculdade se isentou de responsabilidade, alegando não ser responsável pelo furto de objetos pessoais dentro da instituição, segundo contrato assinado pela aluna. Foi quando a família da estudante decidiu mover uma ação contra a faculdade pelas mãos do advogado Dr. Marcelo Pamponet.
Na sentença, a juíza Lívia de Melo Barbosa sustentou que a cláusula contratual que isenta a faculdade de responsabilidade em caso de furto viola o artigo 51 do código de defesa do consumidor. Acrescentou, ainda, que a aluna não esqueceu o aparelho, “mas apenas deixou para ir a outra sala”. Reconheceu, por fim, que houve “falha na vigilância” pela instituição.
Agora, a faculdade terá 15 dias, a partir da data de notificação, para indenizar a estudante em cinco mil reais pelo furto do computador e em dois mil por danos morais. Em caso de descumprimento da decisão, a instituição será multada em 10% sobre o valor da indenização.
“A universidade tem de ter a responsabilidade, inclusive, social, de zelar pela segurança dos alunos, professores e funcionários e de todos aqueles que ingressam nas suas dependências internas”, declarou o deputado Claudio Cajado, pai da estudante, após a divulgação da sentença.
