O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira (15) declaração do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e afirmou que o tribunal nunca admitiu discutir o mérito (pertinência) das acusações contra um presidente da República num processo de impeachment.
Em Paulínia, Gilmar Mendes foi questionado sobre declaração do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de que os atos imputados à presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment em curso no Congresso poderão ser contestados na Corte. Para Gilmar Mendes, discutir mérito em processo de impeachment “deve ser uma invenção” do presidente da Corte.
“Do mérito, não sei como que se faz, não tem jurisprudência no Supremo a propósito disso. […] O tribunal jamais disse isso na decisão e tudo. O que se pode sempre é discutir procedimentos, e isso o tribunal sempre esteve aberto. Discutir mérito nunca se admitiu em matéria de impeachment, deve ser uma invenção do ministro Lewandowski”, afirmou.
Lewandowski se manifestou ao final de um julgamento de mais de sete horas sobre como será a votação do impeachment no plenário da Câmara.
“Que fique essa fundamentação na ata, que acabo de explicitar, para que essa questão da tipificação possa eventualmente ser reexaminada no momento oportuno. […] Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado”, afirmou o presidente do STF. (Hildeberto Júnior/G1 Campinas)
