Equipes de campo da Embasa flagraram ontem mais um caso de crime contra o patrimônio, desta vez, em dois conjuntos residenciais localizados no bairro de Cajazeiras 8, em Salvador, que estavam utilizando, por meio de ligação clandestina, a água da rede pública distribuidora. Em um dos casos, o imóvel foi autuado pela quarta vez; a primeira foi em 2014. O valor da multa chega a R$7 mil, referente a uma média do consumo não registrado, somado ao valor gasto com os serviços executados para a retirada da fraude.
No final de 2015, a Embasa lançou a campanha “De Olho no Gato – Seja Legal com a Água”, para regularizar, por meio de negociação flexível de débitos, ligações irregulares em sua rede distribuidora. “Hoje, a Embasa tem 40 equipes de campo somente nas unidades da capital e região metropolitana, responsáveis por mais de 200 verificações deste tipo todos os dias”, destaca José Roberto Gil, gerente do Departamento de Gestão Comercial da Embasa para a RMS.
Dos mais de 7 mil casos flagrados, desde maio do ano passado, nas regiões metropolitanas de Salvador e Feira de Santana, cerca de 25% já regularizaram a situação junto à empresa, dentro da campanha de negociação flexível da Embasa. As condições de negociação envolvem requisitos como comprovação da situação econômica do responsável pelo imóvel, enquadramento tarifário, quantidade de unidades residenciais do imóvel e inexistência de processo judicial com a Embasa, dentre outros.
NÚMEROS – Ações fraudulentas envolvendo a utilização da água canalizada e tratada pela Embasa foram responsáveis, em 2014, pelo desvio indevido de cerca de 2,2 bilhões de litros de água por mês em Salvador e Região Metropolitana. Em 2011, esse número era de 1,3 bilhão. Os 137,6 mil casos de suspeitas de fraude resultaram em prejuízo da ordem de R$ 121,7 milhões, decorrente do volume de água não faturado.
De janeiro a novembro de 2015, o volume de água distribuída e não faturada se manteve no mesmo patamar em Salvador e Região Metropolitana. Foram cerca de 145 mil casos de suspeitas de fraude que resultaram em prejuízo da ordem dos R$ 140 milhões.
A prática de furto de água é qualificada crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”. A pena prevista na lei é reclusão de um a quatro anos e multa.
