O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de investigação pedida pelo Ministério Público de São Paulo sobre o senador José Sarney (PMDB-AP), ex-presidente da República. A suspeita é de que ele teria recebido informação privilegiada ao resgatar R$ 2 milhões aplicados em fundos do Banco Santos um dia antes de o Banco Central decretar intervenção na instituição financeira, em novembro de 2004.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido o arquivamento por entender haver prescrição quando a pessoa não pode mais ser punida em razão do tempo decorrido após o fato. Janot também considerou que Sarney não poderia ser punido porque não houve negociação para obtenção da suposta informação privilegiada.
Na decisão de Dias Toffoli, tomada na sexta-feira (30) e publicada no “Diário da Justiça Eletrônico” desta terça-feira (3), o ministro afirma que atende o pedido do procurador uma vez que cabe ao Ministério Público, “de modo legítimo e exclusivo”, opinar sobre se é possível ou não uma eventual punição criminal.(Mariana Oliveira, G1)
