A presidente sustentou que a lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, passou a garantir que o atendimento seja “imediato e obrigatório” em todos os hospitais do SUS. “Para realizar a interrupção legal da gestação, o estabelecimento deve seguir as normas técnicas de atenção humanizada ao abortamento do Ministério da Saúde e a legislação vigente. O gestor de saúde municipal ou estadual é o responsável por garantir e organizar o atendimento profissional para realizar o procedimento”, afirmou Dilma ao GLOBO.
A lei citada foi sancionada pela presidente para assegurar atendimento médico a mulheres vítimas de violência sexual. Causou polêmica junto às bancadas evangélica e católica no Congresso por prever a “profilaxia da gravidez” — a mais comum é a pílula do dia seguinte — e o fornecimento de informações sobre a possibilidade legal de aborto em caso de estupros. Segundo essas bancadas, Dilma estimulava o aborto ao sancionar a lei sem vetos. Grupos religiosos protestaram em frente ao Palácio do Planalto contra a sanção da lei.(Vinicius Sassine, O Globo)
