Luciano Nascimento
Agência Brasil
A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para aumentar a remuneração de escrivães, agentes e papiloscopistas da Polícia Federal representa uma abertura de diálogo, avaliou hoje (3) o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal.
O texto, enviado nessa segunda-feira (2) pelo governo, inclui entre as despesas do Orçamento deste ano o aumento de remuneração para os servidores da corporação. Pela acordo fechado com a categoria o reajuste será de 15,8%, a ser pago até janeiro de 2015 (12% agora e 3,8% em janeiro de 2015). “Essa proposta é a mesma que foi colocada desde 2012. A diferença é que agora tem alguns avanços, como o debate sobre o plano de carreira da polícia e as atribuições de função,” disse Leal à Agência Brasil.
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O projeto de crédito adicional (PLN 5/14) será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, segue para exame do Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores). De acordo com a LDO, os aumentos para servidores só têm validade se o projeto de lei de reajuste chegar ao Congresso até o dia 24 de dezembro do ano anterior.
Na mensagem enviada à CMO o governo explica que o reajuste de 15,8% é o mesmo que foi concedido às demais categorias do Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário em 2012. Na época, porém, a correção salarial foi dividida em três anos (2013 a 2015).
Segundo o presidente da Fenapef, entidade que representa mais de dez mil servidores, a aceitação do reajuste e dos outros termos do acordo representam um “voto de confiança” no governo. “A gente deu um voto de confiança. Diante disso, suspendemos nosso calendário de mobilizações”, disse Leal. Para ele, mais do que o reajuste, o principal objetivo dos policiais federais é conseguir debater um novo plano de cargos e carreiras para a categoria.
Um grupo de trabalho composto pela Fenapef, pelo Departamento de Polícia Federal e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deverá discutir a proposta. Inicialmente, o grupo terá 75 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período. A primeira reunião deverá acontecer até o dia 15 de junho. “Se a gente perceber que a intenção é enrolar, vamos voltar com as mobilizações”, avisou.
Em relação ao reajuste, o presidente da Fenapef se mostrou preocupado com o a possibilidade do Congresso não votar o projeto antes do recesso parlamentar, que começa dia 17 de julho. “A gente sabe que tem a copa do Mundo, tem o São João, os feriados, e se não votar até a próxima semana, por conta do que determina a lei, só receberemos a partir de janeiro de 2015”, disse.
