André Richter
Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu hoje (28) parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os recursos apresentados pelos condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, que tiveram a autorização de trabalho externo cassada. Barbosa enviou à procuradoria os recursos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, além do pedido do ex-deputado José Genoino para voltar a cumprir prisão domiciliar.
Nos recursos, a defesa dos condenados discorda do entendimento de que o trabalho externo só pode ser autorizado para condenados em regime semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena. Com base nas decisões, o presidente do Supremo também cassou o benefício dos ex-deputados Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa e do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.
Durante cerimônia realizada nesta quarta-feira no Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP), Janot afirmou que a decisão de Barbosa pode causar insegurança jurídica e prejudicar outros presos nessa situação.
