Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Líderes governistas e de oposição na Câmara dos Deputados tentaram avançar hoje (27) em um acordo para concluir a votação do projeto de lei que altera o Simples Nacional, o Supersimples. Segundo o secretário da Micro e Pequena Empresa, ministro Guilherme Afif Domingos, que participou do encontro, a promessa é para que o impasse seja solucionado com a retirada de algumas das quase 20 emendas apresentadas ao projeto e unificação de outras.
“O grande ponto de polêmica se refere às tabelas [de alíquotas diferenciadas para vários setores da economia]. Há um compromisso de realizar um estudo sobre essas tabelas, mas alguns setores querem resolver isso em curto prazo”, disse o ministro.
Advogados, fisioterapeutas, corretores de imóveis e de seguros estão entre as categorias que querem entrar no regime tributário que já é aplicado a alguns setores, como o de serviços. No entanto, esses setores estariam contemplados em uma nova tabela criada pelo projeto, mas que mantém as alíquotas equivalentes às que já pagam, que é a baseada no lucro presumido – um regime de tributação simplificado para o cálculo do Imposto de Renda e contribuições de algumas pessoas jurídicas.
Pelas regras atuais, apenas algumas categorias que faturam até R$ 3,6 bilhões são enquadradas no Supersimples. O texto-base, aprovado no início do mês, amplia a possibilidade para novas categorias, como as de veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, jornalismo e publicidade.
Durante a reunião entre líderes da base aliada e de oposição na Câmara, onde o projeto aguarda solução, Afif teve a missão de passar o recado do governo. “O apelo foi para votar, para diminuir ao máximo o contencioso e o que não for possível retirar, levar a voto”, afirmou.
O PSD é um dos partidos que podem ajudar na solução do impasse. A legenda apresentou quatro emendas sobre as novas categorias. “O governo chegou ao limite. O compromisso é colocar a turma para votar. Queremos o ideal. Mas quem quer abrir mão de seu destaque?”, ponderou Guilherme Campos (PSD-SP).
De acordo com o parlamentar, a situação poderia ser ainda pior se não houvesse compromisso do governo de, depois que o projeto for promulgado, especialistas de quatro institutos de pesquisa apresentarem um estudo, em 90 dias, apontando o impacto de reduções nas tabelas do Sistema Nacional. “Fomos convencidos e estamos confiando na palavra do ministro. Por isto a coisa não está pior”, afirmou Campos
