Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil
Os ex-alunos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) continuam sem receber os documentos, retidos nas instituições descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) no início do ano. A entrega já foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas não está sendo cumprida.
As instituições tinham até o dia 28 de fevereiro para entregar os documentos sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, deveriam informar os locais de atendimento e os contatos. O prazo foi prorrogado para o dia 10 de março. Os 10,8 mil estudantes, no entanto, continuam sem a documentação.
“Não tenho acesso a nenhum documento meu nem previsão de entrega. Não sei nem onde pegar esses documentos, não tem nenhum contato”, desabafa a estudante de medicina Lívia Freitas Rodrigues. Ela, que era coordenadora de Saúde do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Gama Filho, acompanha de perto a situação dos demais estudantes. “Aqueles que querem tentar a transferência para outras instituições que não fazem parte da transferência assistida ficam impedidos.”
Por meio de editais, o MEC selecionou três instituições para receber os estudantes por transferência assistida: Universidade Estácio de Sá, Universidade Veiga de Almeida e Faculdade de Tecnologia Senac Rio (Fatec). Com a falta dos documentos, a pasta autorizou as universidades selecionadas a aceitarem a documentação pessoal para fazer a matrícula dos estudantes.
Pelas estimativas da estudante de geografia Barbara de Almeida, que era coordenadora de Humanas do DCE da Gama Filho, 90% dos estudantes não têm a documentação oficial. “Alguns estudantes da UniverCidade conseguiram os documentos, mas com informações incorretas e sem assinatura.”
A falta dos documentos prejudica também quem não participou do processo de transferência assistida. O estudante Paulo Lucas Miguel cursou um semestre de engenharia de produção na UniverCidade. No segundo semestre do ano passado, ele deixou a faculdade por causa das greves. O estudante, que cursou seis matérias, quer aproveitar uma delas na instituição em que estuda, mas não consegue pela falta de documentação. “Nos locais onde deveria acontecer o atendimento, não tinha ninguém, colocaram apenas vigias.”
A Agência Brasil não conseguiu contato com o Grupo Galileo, responsável pelas instituições descredenciadas. Por meio da assessoria, a Justiça do Rio de Janeiro disse que a multa de R$ 10 mil por dia está valendo e que os alunos podem entrar com ações individuais contra o Galileo.
O grupo enfrenta ainda outro processo. No dia 26 de março, foi publicada no Diário de Justiça do Rio de Janeiro uma intimação para que o Galileo Administração de Recursos Educacionais desocupasse o campus Piedade da Gama Filho, no prazo de 15 dias, “por falta de pagamento”.
No dia 9 de maio, uma nova decisão ante “a ausência de resposta da parte demandada”, foi determinada a expedição de mandado de despejo. O campus compreende 33 imóveis. O Grupo Galileu, segundo a Justiça do Rio, tem o prazo de dez dias corridos para entrar com recurso, até o dia 19. Até a sexta-feira (16), de acordo com a assessoria de imprensa, nenhum recurso foi apresentado.
