Paulo Victor Chagas
Agência Brasil
Faltando menos de um mês para o início da Copa do Mundo no Brasil, representantes do governo, de empresas e de trabalhadores assinam hoje (15) dois documentos em prol do trabalho e emprego decente durante as contratações temporárias para o Mundial.
Com a presença da presidenta Dilma Rousseff, o lançamento do Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente vai reunir no Palácio do Planalto cerca de 500 pessoas, entre centrais sindicais, trabalhadores e representantes empresariais, que vão aderir voluntariamente às campanhas de combate ao trabalho infantil, à exploração sexual, e a favor do respeito aos direitos trabalhistas.
O primeiro compromisso pretende assegurar a quantidade e a qualidade dos empregos diretos e indiretos criados por ocasião dos megaeventos esportivos, especialmente da Copa. Elaborado sob a coordenação do ministério do Trabalho e Emprego, o termo prevê o respeito aos direitos fundamentais no trabalho, estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho e confirmados pelo Brasil.
O documento também determina a promoção de iniciativas de economia solidária, a contratação de cooperativas de material reciclável e a transformação de parte das vagas temporárias em empregos permanentes. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores, mais de 40 mil empregos estão sendo criados em hotelaria e gastronomia por ocasião do Mundial.
O segundo termo a ser assinado é resultado das discussões de uma mesa permanente que estuda, desde 2012, o aperfeiçoamento das condições de trabalho no setor de turismo e hospitalidade. Os signatários se comprometem a promover a segurança e saúde no trabalho, a fim de prevenir acidentes e doenças.
Para o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência (SG-PR) José Lopez Feijóo, as empresas que aderirem ao compromisso deverão obedecer às regras de contratações. “Quando você diz que tem que respeitar as normas, você está dizendo que a contratação tem que ser absolutamente normal de acordo com a lei brasileira”, explicou, ao informar ainda que, no período de vigência do compromisso, os trabalhadores não poderão ser demitidos, exceto se reprovados durante o tempo de experiência.
Segundo José Lopez Feijóo, as empresas que aderirem ao compromisso poderão participar de campanhas de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Serão autorizadas, por exemplo, a vincular suas marcas à campanha “Proteja Brasil”, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, na divulgação de materiais publicitários sobre o tema. “O que queremos é haja uma campanha forte de todos os envolvidos nesse período, e que ajude a criar uma cultura que é inaceitável a exploração”, avaliou Feijóo.
Após a cerimônia, será instituído um comitê nacional para acompanhar o cumprimento do compromisso. Também serão nomeados os membros de comitês locais que avaliarão em cada cidade-sede da Copa a implementação das obrigações. Ambos os compromissos são válidos até o dia 31 de agosto deste ano.
