Pré-candidata ao Senado pelo PSB baiano, a ministra aposentada do STJ, Eliana Calmon, defendeu a manutenção da maioridade penal em 18 anos durante palestra para cerca de 300 pastores evangélicos reunidos no II Fórum Política e Cidadania promovido pela Associação dos Ministros Evangélicos do Brasil. Durante o evento, realizando na manhã de hoje na Assembleia Legislativa da Bahia, a ministra atacou as propostas visando reduzir a maioridade penal no Brasil, uma tentativa de, segundo ela, esconder os reais problemas da violência urbana no Brasil.
“O problema não está na maioridade penal, mas no fato de que o estado não cumpre o seu papel”, argumentou, lembrando que as medidas sócio-educativas não saem do papel, que as casas abrigo de menores infratores são verdadeiras universidade do crime e que medidas como a liberdade assistida nunca são aplicadas. “É como disse o secretário Beltrame do Rio de Janeiro: não é possível que se mostre só as garras do Estado por meio da polícia, é preciso que se leve para as comunidades carentes educação, saúde, saneamento e moradia”, afirmou.
Eliana Calmon conclamou pastores e fiéis evangélicos a se engajarem na atividade política, tendo em vista o papel fundamental que as igrejas vem tendo, “inclusive substituindo o papel do Estado”. Para a magistrada, a experiência internacional mostra que a mudança da maioridade pode ter efeito indesejado. Os traficantes passariam a utilizar os mais novos ainda para cometer os crimes. Experiências internacionais mostram que isso é o que vem a ocorrer”, afirmou.
