Com cadeira nos conselhos de administração das quatro empresas, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa acumula R$ 22 mil mensais em jetons. Costa é ex-titular da pasta das Finanças do governo Gilberto Kassab (2006-2012). Braço direito de Costa, o subsecretário George Tormin participa de dois conselhos de administração e de dois conselhos fiscais, funções que lhe rendem R$ 14 mil por mês. Os conselhos fiscais pagam cerca de R$ 1.800 por reunião.
Segundo o jornalista João Pedro Pitombo, os dados foram revelados somente após a Folha de S. Paulo encaminhar pedido baseado na Lei de Acesso à Informação. ”O reajuste dos jetons veio em meio a medidas de redução de gastos anunciadas com alarde por ACM Neto: corte de terceirizados e comissionados, revisão de contratos e moratória temporária das dívidas da gestão anterior. O município somava R$ 560 milhões em dívidas de curto prazo”.
Imoralidade – A Folha ouviu o especialista em direito constitucional e professor da Universidade Federal da Bahia, Celso Castro, para quem a participação de secretários em vários conselhos, apesar de legal, pode ser considerada uma “imoralidade administrativa”: “É desvio de finalidade, pois muitas vezes os conselhos servem só para burlar o teto de remuneração”.
Castro destacou, contudo, a necessidade de novos mecanismos legais para atrair ao setor público, com salários competitivos, quadros qualificados da iniciativa privada. Leia o que diz ainda a reportagem da Folha de São Paulo:
Calistas faturam bem – No início do governo ACM Neto, o então secretário da Casa Civil, Albérico Mascarenhas, participava de três conselhos e recebia cerca de R$ 16 mil em jetons. Hoje tem assento só na Saltur.
Manfredo Cardoso, que assumiu a agência reguladora de serviços públicos, ocupa dois conselhos. Recebe cerca de R$ 7.000 por duas reuniões mensais. Mascarenhas e Cardoso são quadros históricos do PFL (hoje DEM) na Bahia.
Antigos nomes do carlismo, o grupo ligado ao senador Antônio Carlos Magalhães, avô do prefeito morto em 2007, também participam de conselhos sob ACM Neto.
Entre eles estão o ex-prefeito de Salvador Manoel Castro (ex-PFL, sem partido) e o ex-prefeito de Lauro de Freitas Marcelo Abreu (DEM). Da nova geração do DEM, o ex-assessor do prefeito Pablo Barrozo é presidente do conselho fiscal da Desal. Ricardo Azi, irmão do deputado Paulo Azi (DEM), integra o conselho fiscal da Cogel.
Questionado pela Folha, o secretário de Gestão, Alexandre Paupério, disse que só poderia falar na semana que vem. O secretário Mauro Ricardo Costa e o subsecretário George Tormin foram procurados, mas não responderam. Manfredo Cardoso alegou que sua atuação nos conselhos não se resume às reuniões: “Há uma permanente troca de opiniões com as diretorias”. A Folha tentou contato com Albérico Mascarenhas, mas não conseguiu.
Não seria uma forma de pagar decentemente como paga as grandes empresas? Considerado um salário compatível com as responsabilidades da função. Cabe o Prefeito inibir que haja outros tipos de ganhos, irregulares, a exemplo de desvio de dinheiro publico através da corrupção. A legislação é que precisa ser alterada para acabar com essa hipocrisia!.
Há um mês atrás o Governo da Bahia exonerou o vice, OTTO Alencar e o Secretário da Casa Civil, Rui Costa, houve exoneração de ambos de vários conselhos, e quem menos ganhava de conselhos administrativo, ganhava em oito conselho, é só buscar o diário do inicio de abril. E a PRESIDENTE DILMA no conselho administrativo da PETROBRAS, Iai, como fica, quantos mais estão nesta mesma situação nos governos, Federal, estadual e municipal? picuinha!!