A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) notificou e autuou o Clube Espanhol neste domingo (27) por montar estrutura e realizar evento sem as devidas licenças municipais. Além de ser uma exigência legal, o alvará têm o papel de minimizar possíveis riscos, uma vez que exige uma série de providências de segurança a serem apresentadas ao órgão no momento da solicitação da licença.
“O licenciamento é importante para que a Prefeitura possa atestar que a montagem está sendo feita de acordo com as normas técnicas”, frisa o superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro. Ele lembra ainda que eventos realizados sem autorização são passíveis de sanções previstas em lei, como notificação, auto de infração (multa) e até interdição.
As solicitações das licenças necessárias para realização de festas, shows e eventos em Salvador devem ser protocoladas junto à Sucom com antecedência mínima de dez dias úteis. O prazo é necessário para que os técnicos do órgão analisem os projetos de segurança, estrutural e arquitetônico. Também para que todas as vistorias no local sejam realizadas até garantir que não haja pendências nos quesitos fiscalizados.
O responsável pelo evento deve comparecer à superintendência com a documentação exigida assinada por profissionais habilitados com registro no CREA e com o parecer ou pagamento da taxa dos demais órgãos. Em caso de festas em área pública, por exemplo, é necessário que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a Transalvador, a Limpurb, a Polícia Militar (PM), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) autorizem primeiro.
Clubes sociais, desde que realizem eventos dentro da mesma estrutura que foi dado o Habite-se, já possuem autorização especial para esse tipo de atividade, uma vez que o alvará de funcionamento já contempla essa finalidade. Contudo, havendo montagem de novas estruturas é necessário ingressar com uma solicitação de licença na autarquia.
Os interessados podem consultar o site da Sucom (www.sucom.ba.gov.br) para verificar a relação de documentos necessários para a abertura de processo de alvará para eventos e de licença para utilização sonora. Basta acessar a página eletrônica da autarquia, clicar no link “Serviços”, em seguida “Eventos”, e escolher o tipo de autorização que necessita (Shows, Espetáculos Artísticos, Eventos Culturais e/ou Autorização Especial para Utilização de Som em Eventos).
