A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon fará palestra nesta terça-feira, no auditório da Justiça Federal em Ilhéus, a convite da Subseção da OAB local. A ministra fará exposição sobre a Lei da Improbidade e a Corrupção. No dia seguinte, a ministra proferirá palestra em Itabuna, no auditório da FCT, sobre “O papel do CNJ no controle do Poder Judiciário e no combate a corrupção na justiça”.
Desde que ganhou notoriedade como Corregedora Nacional de Justiça do CNJ, a ministra vem apontando a aplicação da Lei contra a Improbidade Administrativa como ferramenta mais eficiente para o Judiciário combater a corrupção. “A Lei de Improbidade é magnífica, pois contém a volúpia dos administradores, dos políticos e outros agentes que se locupletam do Estado”, disse.
Em palestras que vem realizando no interior do estado a pré-candidata ao senado pelo PSB, vem defendendo a ética na administração pública. “Ética não é um termo subjetivo, da filosofia. Ética, como disse uma vez o senador Pedro Simon (PMDB-RS), é vergonha na cara”, assinalou a ministra na última sexta-feira, em palestra realizada em Valença. A ex-ministra também destaa vários outros avanços legais ocorridos no Brasil na última década, como a Lei contra a Lavagem de Dinheiro e a Lei da Ficha Limpa.
A chamada Lei de Improbidade ( Lei 12.846/ 2013) , recentemente introduzida no ordenamento jurídico nacional, foi apontada pela ministra como outra grande evolução, pois pune as pessoas jurídicas que praticam atos contra a administração pública. “Agora os corruptores serão responsabilizados”, destacou. Mas Eliana Calmon lembra que as legislações devem ser efetivamente aplicadas. “Lei ajuda, mas não muda a realidade sozinha”, afirma.
