Agência Senado – A disputa em torno da possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras será um dos assuntos principais da próxima semana, que terá dois dias a menos de trabalho por causa do feriado da Semana Santa. Ainda assim, esperam-se desdobramentos importantes, já que na tarde de terça-feira (15) o Plenário do Senado deve deliberar sobre o parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em favor de uma investigação que inclua fatos externos à Petrobras, como obras no metrô de São Paulo.
A oposição defende a CPI exclusiva, por entender que um leque amplo de fatos a serem apurados vai inviabilizar o trabalho da Comissão, criada a partir de requerimento dos oposicionistas. Um outro requerimento, apresentado por governistas, propõe o acréscimo de itens para apuração – os chamados ‘fatos determinados’.
Na mesma terça, mas pela manhã, às 10h, a presidente da Petrobras, Graça Foster, comparece a audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A iniciativa de organizar a reunião foi do presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele acha importante que a executiva se pronuncie sobre questões como o valor investido pela empresa para assumir o controle da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos: cerca de US$ 1,2 bilhão, montante considerado muito alto por especialistas.
Está sendo aguardada, igualmente para a semana que vem, a chegada ao Senado do pedido de explicações do Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente da Casa, Renan Calheiros, quanto ao encaminhamento do pedido de CPI feito pela oposição. Os autores do requerimento entraram com mandado de segurança no STF para garantir a CPI exclusiva. Desde o dia 8 os parlamentares aguardam o despacho que partirá do gabinete da ministra Rosa Weber, relatora do mandado e responsável por acolher ou negar o pedido de liminar.
A ação movida pela oposição requer a imediata abertura da CPI para apurar quatro temas ligados à Petrobras – entre eles, a compra da refinaria de Pasadena. Mas Rosa Weber também terá de examinar um segundo mandado, apresentado pela senadora governista Ana Rita (PT-ES), que vai na direção oposta e pede o arquivamento do pedido de CPI feito por senadores como Alvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rolemberg (PSB-DF).
Nesta que já pode ser considerada uma super terça-feira, o Plenário do Congresso Nacional se reunirá para votar vetos presidenciais a projetos do Legislativo. Seria uma oportunidade para serem lidos dois requerimentos que ampliam as duas CPIs discutidas no âmbito do Senado para a participação de deputados. Em vez de CPI, elas se tornariam Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMI).
Mesmo que sejam ampliadas aos deputados, elas espelham os mesmos objetivos das suas similares no Senado. A oposição insiste em temas restritos à Petrobras e os aliados do governo Dilma Rousseff propõem CPMI ampla, para investigar não só a Petrobras, mas também os contratos de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal e negócios que envolvem empresas do Porto de Suape, em Pernambuco.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já deliberaram em favor do funcionamento – no âmbito do Senado – de uma CPI ampla.
