Salvador – A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informa que as operações de fiscalização nas praias serão intensificadas diariamente da capital e são fruto da necessidade de organizar o comércio informal em toda a orla da cidade, visto que todo diálogo, dilação de prazos e acordos foram feitos para que os permissionários se adequassem à nova legislação que regulamenta as atividades nas faixas de areia de Salvador.
A Portaria 202/2013, publicada no Diário Oficial do Município no dia 30 de novembro de 2013, estabeleceu todos os direcionamentos normativos que devem ser seguidos pelos permissionários, com ampla divulgação da imprensa, tais como: os equipamentos (mesas, cadeiras, sombreiros, lixeiras) precisam seguir a padronização em azul e branco, conforme os kits entregues pelos patrocinadores; são proibidas as fabricações de alimentos nas faixa de areia (queijo coalho, frituras), bem como a utilização de equipamentos de vidro e perfurantes; e o armazenamento de equipamentos durante a noite é proibido, pois os permissionários podem utilizar a faixa de areia apenas das 7h às 19h, sem reserva de espaço.
