A Frente Parlamentar de Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promoveu hoje (25) um ato em frente ao Palácio Tiradentes contra a transposição de águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, pretendida pelo governo de São Paulo.
A presidenta da frente, deputada Inês Pandeló (PT), afirma que a questão não é uma briga com o estado de São Paulo, mas sim contra medidas autoritárias e sem discussões mais amplas.
“O Rio Paraíba do Sul já tem uma transposição, que abastece o Rio de Janeiro e região metropolitana e não aguenta uma segunda transposição. Estudos do [Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul] Ceivap demostram o que eu estou falando. O governo do estado de São Paulo fez um estudo que tem nove alternativas. Então, não tem cabimento ele querer tirar água exatamente de um afluente do Rio Paraíba do Sul”.
De acordo com a deputada, a retirada da água para abastecer a macrorregião paulista vai afetar o estado do Rio de Janeiro. “Tanto na falta da água para o abastecimento quanto na qualidade da água, porque, à medida que você retira a água, concentra mais o esgoto e a poluição que vem no rio, então a água vai ficar de péssima qualidade. Nós entendemos que São Paulo tem outras alternativas e estamos vendo em Campos os agricultores já reclamando de seca, estamos vendo a Baixada Fluminense com várias manifestações por falta d’água, que hoje tem problema no abastecimento, mas se houver a transposição, vai faltar água”.
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, afirmou que a intenção do governo paulista é arbitrária, autoritária e irresponsável. “Nós não podemos permitir que o governo do estado de São Paulo desvie águas do Rio Paraíba sem aproveitar outras alternativas, que nós sabemos que existem e já foram apontadas. Nós não estamos defendendo que o povo paulista passe sede, que São Paulo não tenha abastecimento da água que necessita, mas não pode ser assim. Não pode ser pela via unilateral, não pode ser pela via do autoritarismo, como quer o governador Geraldo Alckimin”.
O ambientalista Sérgio Ricardo aponta que a situação do Rio Paraíba do Sul é grave e lembra que a política de recursos hídricos é federal. “A lei define uma participação da sociedade civil e dos municípios na gestão das águas. Chamo a atenção para a responsabilidade da Agência Nacional de Águas. Ela não pode atuar só neste momento de conflito, ela tem uma função estratégica de fazer o planejamento, fazer a cooperação entre os entes federados e os municípios, para que as águas do Rio Paraíba do Sul possam trazer justiça e desenvolvimento econômico”.
A frente parlamentar marcou para a próxima segunda-feira (31), às 14h, no Palácio Tiradentes, uma audiência pública para discutir a questão, na qual serão apresentados os estudos de São Paulo e o do Ceivap, e no dia 10 de abril haverá audiência pública regional, em Volta Redonda, sul do estado, para dar continuidade ao debate.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o governo de São Paulo informa que o projeto não trata de transposição, e sim propõe interligar duas represas que estão dentro do estado de São Paulo: Cantareira e Jaguari.
