Apesar do resultado positivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 136/2014, que indica uma mudança no artigo 204 da Constituição Estadual, possibilitando antecipar recursos dos royalties do petróleo para serem aplicados em fundos de previdência estadual, o governo ainda tem nova batalha para enfrentar no plenário da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (18). É o projeto de lei que visa autorizar a operação bancária para o adiantamento dessas verbas.
O líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), comemorou ontem a aprovação por 42 votos a favor e 7 contra a PEC dos royalties. Mesmo com esse desfecho, os oposicionistas destacaram a probabilidade de ganharem no Judiciário, em relação ao mandado de segurança ingressado no Tribunal de Justiça da Bahia, quanto à tramitação da PEC. Eles prometem acionar a Justiça também contra a matéria que estará na pauta de votação, na semana que vem. (Tribuna)
