André Richter
Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou hoje (12) contra o pedido de indenização que a Varig cobra da União. A reparação financeira à massa falida da empresa pode passar de R$ 3,05 bilhões. Segundo Barbosa, a Varig não pode atribuir ao governo os prejuízos financeiros da empresa. O julgamento foi interrompido e será retomado após o intervalo da sessão.
Os ministros julgam se o congelamento de preços imposto pelo governo para conter a inflação, no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à então concessionária de serviço de transporte aéreo e se os danos precisam ser ressarcidos. O resultado do julgamento é aguardado por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam receber dívidas trabalhistas e previdenciárias.
Segundo Barbosa, os planos econômicos da época provocaram efeitos em todos os setores da economia, não sendo peculiares à empresa. Segundo o ministro, a União não pode indenizar somente uma empresa, sendo que outros setores também foram afetados no período de alta inflação.
Para o presidente, os prejuízos da Varig foram causados pelo seu modelo de negócios. “É preciso ver que o patrimônio da União pertence a todos os brasileiros, inclusive àqueles que nunca tiveram oportunidade de sequer voar. É contrassenso achar que a União deve sustentar empresa privada ou semipública”, afirmou Barbosa.
Ao debater seu voto com a ministra Cármen Lúcia, Barbosa afirmou que foi criada uma expectativa errada de que a indenização poderia ser usada para pagar os credores do fundo de pensão Aerus. O ministro explicou que o STF está julgando fatos que aconteceram antes do início dos problemas com o fundo. “Acho impróprio vincular esta ação com o Aerus”, disse.
Na ação, a Varig alega que o congelamento de preços dilapidou o patrimônio da empresa e pede indenização de R$ 6 bilhões. O valor seria usado para pagar dívidas trabalhistas e previdenciárias de ex-funcionários e integrantes do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa. Para o Aerus, a indenização em valores atualizados é R$ 7,2 bilhões.
O placar da votação está empatado em 1 a 1. Além de Barbosa, a ministra Cármen Lúcia votou a favor da indenização à Varig. O voto dela foi proferido em maio do ano passado. Os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki e Luiz Fux declararam-se impedidos para julgar a causa.
