O deputado estadual Bruno Reis (PMDB), vice-líder da oposição na Assembleia, lançou um desafio à base governista nesta quinta-feira (2), quando foram abertos os trabalhos legislativos do ano: o parlamentar pediu que a base prove que os R$ 400 milhões antecipados pela Caixa Econômica Federal (CEF) à época do processo de privatização da Embasa tenham sido devolvidos pelo atual governo. O recurso havia sido antecipado pelo banco ao governo estadual quando o governador ainda era César Borges e, desfeito o processo de privatização da Embasa, o ex-governador Paulo Souto devolveu o recurso empenhado pelo banco.
Agora, segundo Bruno Reis, a base governista argumenta que o recurso teria sido pago durante o governo de Jaques Wagner, o que teria provocado um rombo no fundo previdenciário. Esse seria, portanto, o motivo da pressa em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adiantamento dos royalties do petróleo. Bruno Reis afirma que a má gestão do atual governo provocou o rombo no fundo previdenciário, e não o suposto pagamento dos R$ 400 milhões que, na verdade, foram pagos à Caixa pelo ex-governador.
“Se o governo conseguir provar que o dinheiro foi pago por essa gestão, a oposição aceita votar a PEC dos Royalties sem qualquer tipo de manobra regimental. Se o governo não conseguir provar, retira o projeto. O desafio está feito. Depois não venham me dizer que a oposição é intransigente e não aceita acordo. Querem creditar o rombo no governo de Paulo Souto, mas, a verdade, é que a atual administração não deposita os recursos há sete anos. E, agora, é natural que seja identificado o rombo porque servidores, invariavelmente, se aposentam. Sem depósitos no fundo, não há equilíbrio”, argumenta o parlamentar.
A PEC 134/2013 versa sobre a antecipação dos recursos financeiros destinados ao Estado resultantes dos royalties do petróleo. O rombo do fundo previdenciário, que, segundo o governo, seria preenchido com o dinheiro da antecipação, foi calculado em R$ 1,6 bilhão em 2013. Em 2014, esse montante chegaria a R$ 2,3 bilhões. A oposição afirma que a manobra seria usada pela atual gestão para transferir a “bola de neve” para o próximo governador.
