Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os parcelamentos especiais a grandes empresas, que renderam R$ 20,4 bilhões aos cofres federais, fizeram o superávit primário bater recorde em novembro. Segundo números divulgados há pouco pelo Banco Central (BC), o esforço fiscal da União, estados e municípios somou R$ 29,7 bilhões no mês passado, o melhor resultado para novembro desde o início da série histórica, em 2001.
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Em novembro, quase todo o esforço fiscal deveu-se ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), que registrou superávit de R$ 28,6 bilhões. Os estados e municípios apresentaram superávit de R$ 949 milhões. Embora não estejam obrigadas a fazer superávit, as empresas estatais federais economizaram R$ 188 milhões no mês.
Apesar do desempenho recorde em novembro, o superávit primário soma R$ 80,9 bilhões no acumulado do ano e está abaixo do esforço fiscal de R$ 82,7 bilhões registrados de janeiro a novembro do ano passado. No acumulado de 12 meses, o esforço fiscal soma R$ 103,2 bilhões, o equivalente a 2,17% do Produto Interno Bruto (PIB).
Originalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previa meta de superávit primário de 3,1% do PIB para União, estados e municípios em 2013. Posteriormente, o governo lançou mão de mecanismos que permitiam o abatimento de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de receitas que deixaram de entrar por causa de desonerações e revisou a meta para 2,3% do PIB, R$ 110,9 bilhões. Desse total, R$ 73 bilhões referem-se apenas à meta do Governo Central.
No acumulado do ano, os estados e os municípios economizaram R$ 20,2 bilhões, contra uma meta de R$ 47,8 bilhões. No entanto, no fim de novembro, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que desobriga a União de compensar o descumprimento da meta dos governos estaduais e das prefeituras.
O principal fator que elevou o superávit primário em novembro foram os parcelamentos especiais para bancos, seguradoras e multinacionais brasileiras que renegociaram tributos em atraso e impulsionaram as receitas da União. Além disso, o pagamento de R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do leilão do Campo de Libra, na área do pré-sal, também impulsionou o esforço fiscal.
A elevação do superávit primário fez a dívida líquida cair de 34,9% do PIB em outubro para 33,9% em novembro, o segundo menor nível da história, superior apenas ao de agosto deste ano. A dívida líquida leva em conta tudo o que o setor público tem que pagar, descontado o que tem que receber.
Por causa do aumento dos juros básicos e do resultado das operações de swap (venda de dólares no mercado futuro), os gastos com juros da dívida pública somaram R$ 29,9 bilhões em novembro. No ano, esse tipo de despesa totaliza R$ 224,8 bilhões, contra R$ 194,8 bilhões de janeiro a novembro do ano passado. Em 12 meses, os gastos com juros equivalem a 5,13% do PIB, o valor mais alto desde agosto de 2012, quando o acumulado em 12 meses tinha registrado 5,21% do PIB.
Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, tinha divulgado o resultado primário recorde do Governo Central em novembro. Os números do Banco Central diferem das contas do Tesouro Nacional. Além de incluir o desempenho fiscal de estados, municípios e estatais, o BC usa metodologia diferente para calcular o resultado primário. Enquanto o Tesouro contabiliza os gastos registrados no orçamento, o BC faz os cálculos com base na variação do endividamento público.
