Pedro Peduzzi e Sabrina Craide
Agência Brasil
Brasília – Apesar de poucos avanços em obras de engenharia civil ao longo de 2013, os setores portuário e ferroviário contabilizaram, no ano, avanços em termos de estudos e de definição de regras setoriais. Na área portuária, o grande feito ocorreu em abril, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei dos Portos – o novo marco do setor. Em junho, a lei foi sancionada com alguns vetos pela presidenta Dilma Rousseff. Com o novo marco, o país definiu as regras de exploração de portos e instalações portuárias.
A nova lei permite maior participação da iniciativa privada nos portos, tanto para estruturas já existentes quanto para novos terminais. Outra mudança, em relação à lei anterior, de 1993, é que o critério para escolha dos vencedores do leilão será o de menor tarifa, no caso de terminais de contêineres. Para terminais de cadeias integradas, como as de agronegócios e de movimentação de granéis, será usado o critério de metas de capacidade de movimentação.
Ao longo do ano, 62 propostas de empreendimentos privados passaram por audiências públicas. Dessa forma, o Poder Público tentou identificar se havia empreendimentos com mais de um interessado, a fim de estimular a concorrência.
O primeiro grupo, anunciado em julho, abrangeu 50 empreendimentos – a maioria relativa a terminais de Uso Privado (TUPs). Havia também estações de Transbordo e Carga (ETC, mais destinados à navegação de interior); instalações portuárias públicas de Pequeno Porte (IP4); e instalações privadas de Turismo (IPT). Em agosto, outros 12 empreendimentos foram anunciados.
Em dezembro, a Secretaria de Portos (SEP) anunciou os primeiros cinco TUPs a serem concedidos após a entrada em vigor do novo marco regulatório. Localizados em Niterói (RJ), Porto Belo (SC), Guarujá (SP), São João da Barra (RJ) e Santos (SP), eles movimentarão cargas em geral, passageiros e granéis sólidos.
Encontram-se na fase de análise final, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), as autorizações para terminais privados no Espírito Santo (Aracruz), Pará (Barcarena, Itaituba e Juriti), Amazonas (três terminais em Manaus), Bahia (dois em Ilhéus) e Rondônia (Porto Velho).
Dos quatro blocos planejados para arrendamento (áreas portuárias públicas vazias ou com estruturas instaladas), o governo já lançou chamadas públicas para dois. Todos já passaram pela fase de audiência pública. O primeiro, com 16 lotes de terminais dos portos de Santos, em São Paulo, Belém, Santarém e Vila do Conde, no Pará, além dos terminais de Outeiro e Miramar, também no Pará. O TCU já analisou o edital desses lotes e sugeriu 19 mudanças, que já estão sendo implantadas pelo governo. Só depois disso o edital poderá ser publicado.
O segundo bloco de arrendamentos – destinado à exploração de áreas e infraestruturas portuárias em Paranaguá (PR), São Sebastião (SP), Salvador e Aratu (BA) – também já teve as audiências públicas concluídas. As sugestões apresentadas estão sendo consolidadas pela Antaq em um documento final que será analisado pelo TCU. A expectativa da agência é que o processo corra de forma mais célere em função da experiência do primeiro bloco. Finalizada a análise do TCU e implementadas as sugestões, os editais serão publicados.
No setor ferroviário, um dos destaques de 2013 foi o adiamento, pelo prazo de um ano, da primeira etapa do leilão do Trem de Alta Velocidade (TAV) – o chamado Trem Bala, que ligará as cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo e Campinas. A entrega das propostas estava prevista para o dia 16 de agosto e o leilão para 19 de setembro.
A justificativa apresentada pelo ministro dos Transportes, César Borges, foi que conversas com prováveis interessados indicavam que o certame caminhava para ter apenas um participante, e que possíveis concorrentes solicitaram o adiamento do processo para ter condições de participar. A previsão para o início da operação do trem, no entanto, ficou mantida para 2020.
De acordo com o 8° balanço do Programa de Aceleração do Crescimento divulgado em agosto, 639 quilômetros de ferrovias previstas para o programa foram concluídos até setembro. Outros 2,5 mil quilômetros estavam em fase de obras. O destaque positivo no setor foi a aprovação pelo TCU, ainda que com ressalvas, dos estudos de concessão para a construção de 883 km de ferrovias entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). As ressalvas estavam relacionadas a estudos de engenharia, custos de terraplanagem, transporte de material, além da necessidade de apresentação de estudos sobre o impacto financeiro dessa concessão para a Valec (estatal criada para administrar a concessão de ferrovias).
Estimada em R$ 6,3 bilhões, a obra poderá ter custos diminuídos em R$ 1,3 bilhão. Caso cumpra as determinações apresentadas pelo tribunal, o governo poderá, então, publicar o edital de licitação para esse trecho da ferrovia. De acordo com o Ministério dos Transportes, as ressalvas já estão sendo analisadas pela área técnica. Esta será a primeira licitação de trechos ferroviários do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado em agosto de 2012. O programa prevê concessão para a construção de 11 mil quilômetros de ferrovias no país.
O modelo de licitação a ser adotado nos próximos leilões prevê que o concessionário do trecho será dissociado do responsável pelo transporte. Segundo o ministro César Borges, com a aprovação do projeto pelo TCU, o leilão poderá ser feito no primeiro trimestre do ano que vem.
No dia 18 de dezembro, após meses de discussão, o governo fechou o modelo econômico para os leilões de concessão de ferrovias. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele informou já estarem definidos os parâmetros dos financiamentos oficiais a serem concedidos aos leilões das linhas férreas, que ocorrerão no próximo ano, e que os vencedores dos leilões poderão pegar financiamentos oficiais com prazo de 30 anos. Os financiamentos estão limitados a 70% do valor do empreendimento, e a Valec poderá comprar até 100% da carga.
