O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (11) que a Prefeitura de São Paulo fica impedida de reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014. O reajuste no imposto foi aprovado em outubro pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Ainda cabe recurso aos tribunais superiores. A Prefeitura informou que irá recorrer da decisão, que atende a um pedido de liminar e não é definitiva.
O texto prevê reajuste em 2014 limitado a até, no máximo, 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais. A revisão da chamada Planta Genérica de Valores (PGV), base do IPTU, é obrigatória por lei. A última ocorreu em 2009. Ainda segundo o projeto, em 2015 e em 2016 imóveis que já não tiverem recebido todo o reajuste no ano anterior poderão ter, em cada exercício, aumentos residuais de 10% para residências e de 15% para comércios. Nem todos os imóveis terão aumento e outros estão isentos, de acordo com o projeto. (Do G1)