Brasília – A comissão temporária destinada a propor soluções para o financiamento do sistema de saúde apresentará seu relatório final na terça-feira (10). Na ocasião, o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), resumirá o resultado das audiências públicas sobre a situação da saúde e reunirá as propostas para garantir mais verbas para o setor.
Criada em março e presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a comissão temporária é composta por cinco senadores, titulares e suplentes. A comissão discutiu o financiamento da saúde pública em uma série de audiências para as quais foram convidados representantes dos médicos, farmacêuticos, enfermeiros e assistentes sociais, além de representantes do setor de saúde privado, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dos Ministérios da Saúde, da Fazenda e do Planejamento.
O trabalho da comissão recebeu impulso diante das manifestações populares de junho, que cobravam mais qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS). As negociações com o governo, com o objetivo de elevar o percentual mínimo de recursos da União destinados à saúde, provocou adiamentos na apresentação do relatório final do colegiado. Segundo a lei que regulamentou a Emenda Constitucional 29, somente estados e municípios precisam aplicar em saúde percentuais mínimos (12% e 15%, respectivamente) de suas receitas. Por sua vez, a PEC do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000), aprovada no Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, prevê um aumento escalonado da participação da União no setor, atingindo, em cinco anos 15% da receita corrente líquida.
