Agência ANSA
São Paulo – O procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, recomendou ao tribunal do órgão antitruste que aplique uma multa de R$ 15 milhões sobre a Telefónica, por conta do aumento da sua participação no capital da Telco, que detém 22,4% das ações da Telecom Italia, por sua vez controladora da TIM no Brasil.
Segundo um relatório assinado por ele, em nenhum momento o Cade foi avisado previamente pelas empresas da negociação. Araújo sustenta que foi completamente desconsiderado um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado em 2010, onde a subsidiária brasileira do grupo espanhol se compromete a não intervir na gestão da TIM para manter o equilíbrio no mercado de telefonia nacional. No Brasil, a Telefónica é dona da operadora Vivo.
“A empresa agiu assumindo todos os riscos e conseqüências, e precisou o Cade fustigar para que ela prestasse as informações completas”, diz o documento. De acordo com o procurador-chefe, uma pequena alteração da fatia da companhia espanhola na estrutura societária da Telecom Italia poderia afetar a concorrência no setor.
Araújo acolheu um relatório assinado pela procuradora federal Daniela Silva Borges, no qual ela afirma que, mesmo em sua primeira etapa, o acordo transgride os compromissos assumidos pela Telefónica no TCD. “Trata-se de violação grave ao ajuste firmado, na medida em que o negócio traduz indesejável integração entre concorrentes [Vivo e TIM], cenário que o TCD objetivou justamente evitar”, explica ela no documento.
Borges ainda recomenda que o Cade proíba expressamente a Telefónica de comprar novas ações, de qualquer espécie, da Telco ou de outra companhia da Telecom Italia que atue direta ou indiretamente no país.
Em setembro, a empresa espanhola realizou um aumento de capital na Telco de 323 milhões de euros, após comprar ações em poder dos bancos Generali, Intesa Sanpaolo e Mediobanca a 1,09 euros por papel. Com isso, sua fatia no grupo chegou a 66%. Para atingir os 70% desejados, a Telefónica teria que fazer um segundo aumento de capital, o que será vetado se a recomendação da procuradora federal for aceita.
O tribunal do Cade se reúne no próximo dia 4 de dezembro, mas ainda não se sabe se essa questão será incluída na pauta. (Ansa Brasil)
