O governo da Bahia baixou um decreto que aperta ainda mais a corda sobre o calote contra os cofres estaduais. A medida, publicada ontem no Diário Oficial, veda a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS para empresas que possuem titular, sócio ou responsável legal em outra pessoa jurídica com débitos inscritos na dívida ativa. Salvo se houver autorização emitida pela Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle da Secretaria da Fazenda. Fora da relação, os empresários ficam impedidos de fazer o registro formal do negócio, realizar transações com bancos oficiais ou ter acesso a crédito.(Satélite/Correio)
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