CLÁUDIO HUMBERTO
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Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB) empurrou com a barriga “para o fim do ano” o projeto reduzindo a maioridade penal para 16 anos. O assunto exige urgência, porque são cada vez mais freqüentes crimes de menores cuja impunidade é garantida pela lei atual, mas Rêgo está mais preocupado em não atrapalhar o próprio projeto de virar ministro da Integração.
Horror a ‘marolas’ – Vital do Rêgo evita polêmica com setores ligados ao PT e ao Planalto, contrários à mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Biombo do crime – ECA proíbe a “internação” de bandidos menores de 18 anos por período superior a três anos, independente da gravidade do crime.
Meio termo – O relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), consolidou vários projetos em proposta consensual, reduzindo a maioridade penal para 16 anos.
Maior vontade – Vital do Rêgo diz ter “vontade desafiadora” de votar a redução da maioridade, mas, no fim do ano, seu maior desejo é virar ministro. (Coluna de Cláudio Humberto)
