O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou nesta segunda-feira (4) uma representação para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apure se houve ilegalidade por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ao não permitir acesso aos contratos firmados entre o BNDES e os governos de Cuba e Angola.
A representação foi motivada por reportagem da Folha que revelou, em abril, a decisão do ministro Fernando Pimentel, titular da pasta, de classificar como secretos os documentos sobre os empréstimos às duas nações, o que não ocorreu com contratos de outros 13 países beneficiados por financiamentos do banco estatal.
Na ocasião, o governo alegou que os contratos com Cuba e Angola continham informações “estratégicas” e eram “cobertos por sigilo comercial”. Apenas em 2012, o BNDES desembolsou US$ 875 milhões para os dois países. Segundo a representação, é preciso apurar se houve conflito com os princípios constitucionais de publicidade e transparência no uso de recursos públicos.
A reportagem da Folha tentou obter os contratos de financiamento por meio da Lei de Acesso à Informação, mas teve seu pedido negado, já que os documentos foram classificados como secretos.
O senador pede à Procuradoria-geral da República a “imediata abertura de procedimento administrativo” para apurar a conduta do ministro Fernando Pimentel, a instauração de um inquérito administrativo para averiguar “prática de atos de improbidade administrativa”, além da requisição da divulgação pública dos termos dos financiamentos feitos a Cuba e Angola. O requerimento sugere ainda o oferecimento de denúncia criminal em face de Fernando Pimentel “se for o caso”. (Folha)
