O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos infringentes, um recurso que pode dar a ele e outros onze réus condenados o direito a um novo julgamento no processo do mensalão. Apontado o mentor do esquema de compra de apoio político no Congresso Nacional e desvios de dinheiro público no governo Lula, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. No recurso, a defesa dele argumenta que o tribunal não conseguiu provar que o esquema existiu.
“José Dirceu de Oliveira e Silva registra seu completo inconformismo com as decisões que o condenaram pela prática dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, considerando-as injustas e em absoluta desconformidade com as provas desta ação penal. Não se reconhece como justa a condenação de José Dirceu pelo crime de corrupção ativa, nem tampouco se admite provada a alegada compra de votos”, escreveu o advogado José Luís de Oliveira Lima no recurso.
A defesa afirmou que Dirceu nunca cometeu irregularidades na vida pública. “As provas indicam que José Dirceu chegou ao cargo de ministro da Casa Civil após décadas de atuação política transparente e sem máculas. Não praticou peculato, não exigiu ou solicitou vantagens indevidas em razão da função pública exercida, não prevaricou, não praticou advocacia administrativa”, anotou o advogado.
Segundo o Regimento Interno do STF, têm direito aos embargos infringentes réus que foram condenados, mas tiveram ao menos quatro votos pela absolvição. Isso aconteceu com Dirceu na formação de quadrilha. Portanto, se o recurso for aceito, apenas essa condenação será revertida, restando a cumprir ainda a pena por corrupção ativa, de sete anos e onze meses de prisão.(Carolina Brígido, O Globo)
