Embora o setor de veículos pesados viva um momento de expansão no país, a ilegalidade no pagamento de 90% dos caminhoneiros (cerca de 1 milhão de trabalhadores autônomos) afeta as vendas e impede que o mercado cresça conforme a demanda. A idade média da frota de caminhões no Brasil é de 20 anos e os veículos antigos provocam acidentes e reduzem a produtividade. Os problemas são assunto da Fenatran (19° Salão Internacional do Transporte), que está sendo realizado até dia 1° de novembro no Anhembi, em São Paulo.
O presidente da Ampef (Associação dos Meios de Pagamento Eletrônico de Frete), Alfredo Peres, explica que o círculo vicioso perverso de necessidade de troca de frota com falta de crédito dos caminhoneiros é provocado pelo uso da carta-frete, uma modalidade de pagamento ilegal, proibida por lei, mas ainda praticada por muitas transportadoras e embarcadoras.
“Como o caminhoneiro autônomo não recebe seu pagamento em dinheiro, mas em carta-frete, ele não tem acesso a linhas de crédito, não consegue comprovar renda e sequer pagar seu INSS”, diz Alfredo Peres.
Carta-frete provoca sonegação de R$ 12 bilhões por ano
A carta-frete é uma modalidade de pagamento em vigor no Brasil há mais de 60 anos. Está proibida por lei desde 2010. Mesmo assim, continua sendo adotada e praticada livremente nas estradas brasileiras.
Funciona assim: o caminhoneiro autônomo recebe como “pagamento” do frete um papel da transportadora. É uma espécie de “vale” que deve ser trocado durante a viagem em postos de gasolina por combustível, alimentação, estadia etc.
Além de ilegal, a carta-frete empurra o caminhoneiro para a informalidade. Sem dinheiro vivo na mão, sem conta bancária, ele não pode comprovar renda e conseguir linha de crédito para a troca do veículo. Além disso, ele é obrigado a pagar ágio de até 30% a cada troca que faz em postos de gasolina.
A lei que proíbe a carta-frete instituiu o pagamento via cartão-frete eletrônico, uma forma de regularizar o setor, evitar a sonegação de impostos e tirar o caminhoneiro da ilegalidade.
“O caminhoneiro recebe dinheiro vivo na conta corrente e passa a viver na formalidade, ter acesso real ao seu pagamento e ter possibilidade de trocar de caminhão”, diz Peres.
Pesquisa da Consultoria Deloitte estima que cerca de R$ 12 bilhões em frete sejam sonegados por ano no Brasil. A título de comparação, a cada três anos seria possível construir um trem-bala.
“Quando o pagamento do frete é feito por meio de pagamento eletrônico, por meio de cartão, automaticamente as informações sobre o frete, como destino, valores e produtos que estão sendo transportados, são comunicados ao Governo Federal, reduzindo drasticamente a sonegação e o ‘Caixa 2’ das empresas”, diz Alfredo Peres.
Fazer valer a lei que proíbe a carta-frete é fundamental para regularizar o setor de transporte de cargas. “Todos ganham com a aplicação da lei: as montadoras, que vendem mais caminhões; o governo, que passa a ter mais arrecadação; os caminhoneiros, que passam a receber seu pagamento na conta corrente; e as transportadoras e embarcadoras corretas, que não sofrem com a concorrência desleal daquelas que burlam a lei”.
Os juristas Ives Gandra Martins e Modesto Carvalhosa fizeram pareceres favoráveis ao uso do cartão-frete eletrônico, destacando as ilegalidades da carta-frete.
