Foi aprovado pelos vereadores de Salvador, em sessão nesta quarta-feira (23), o projeto de lei n° 354/13, que concede benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para obras, instalações e operação do metrô da cidade por prazo de 10 anos. Foram 39 votos a favor e três contrários, são eles de Hilton Coelho (Psol), Ana Rita Tavares (Pros) e Soldado Prisco (PSDB). O representante do Psol argumenta que, em valores, a isenção concedida corresponde a R$ 1,3 bilhão no período estabelecido pelo projeto, elaborado pela Prefeitura. Por presidir a sessão, o vereador Paulo Câmara não votou.
Uma emenda proposta pelo vereador Claudio Tinoco (DEM) e acatada pelos demais obriga a concessionária a devolver o valor correspondente à isenção do imposto caso a obra ou as instalações não sejam concluídas em prazo estabelecido em contrato. Além disso, a emenda do vereador Edvaldo Brito (PTB), também aprovada, determina que os cálculos do valor da passagem levem em conta a isenção e a redução da alíquota do tributo quando houver reajuste tarifário.
