LAURO JARDIM
O Ministério da Fazenda derrubou uma das decisões da Receita Federal que mais suscitaram debates inflamados em 2012: a exigência de que os parlamentares pagassem imposto de renda sobre a ajuda de custo que recebiam, leia-se os malfadados 14º e 15º salários – benefício extinto em fevereiro deste ano.
Em meados de 2012, o Leão bateu o martelo e obrigou as excelências a desembolsarem o que deviam de tributos referentes à ajuda de custo no período de 2007 a 2011. O valor nunca havia sido pago até então.
Na esteira da decisão, 47 senadores se anteciparam e tiraram do bolso a quantia que cabia a cada um. Paralelamente, o Senado quitou a parte de quem que passou pela Casa nesse período e não acertou as contas com a Receita. O montante: 5 milhões de reais.
A fatura do tema parecia liquidada. Eis que entra em campo uma ministra de Dilma Rousseff, a ex-senadora Ideli Salvatti.
Ideli, cujo mandato de senadora terminara em 2011, recorreu da decisão. E venceu. O Conselho Administrativo do Ministério da Fazenda analisou e revogou a determinação, afirmando que não incidiria imposto de renda sobre o 14º e o 15º salários.
Resultado: Renan Calheiros anunciará daqui a pouco que o Senado vai pedir a devolução dos 5 milhões de reais pagos naquele período. E, pela lógica, os senadores que resolveram sua situação por conta própria também podem pleitear o reembolso.
Para se ter uma ordem de grandeza, os parlamentares que ficaram no Senado durante todo o intervalo de 2007 a 2011 entregaram ao Leão 74 600 reais de impostos. Os demais, que permaneceram menos tempo, por razões variadas, claro, pagaram montantes menores, proporcionais aos valores que receberam de ajuda de custo. (Radar On-line)
